Ex-vereadores são condenados por improbidade administrativa

Por Dicom/TJ-AL 01/08/2019 19h07 - Atualizado em 01/08/2019 22h10
Por Dicom/TJ-AL 01/08/2019 19h07 Atualizado em 01/08/2019 22h10
Ex-vereadores são condenados por improbidade administrativa
Foto: Reprodução / Vídeo MP
Os ex-vereadores Antônio Gonzaga Filho e Cícero Almeida Lira, do município de Joaquim Gomes, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão, publicada nesta quinta-feira (1º), é do juiz Eric Baracho, titular da comarca.

Antônio Gonzaga Filho teve os direitos políticos suspensos por dez anos e deverá pagar multa no valor de R$ 27 mil. Já Cícero Almeida Lira teve os direitos políticos suspensos por nove anos e deverá pagar multa de R$ 15 mil. Ambos estão ainda proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

Os réus são acusados de receber propina do ex-prefeito Toinho Batista, em troca de apoio em questões de competência do Legislativo. Um vídeo exibido em 2014 mostra Batista negociando valores com Gonzaga, Lira e outros seis vereadores. Segundo o Ministério Público (MP/AL), o esquema envolvendo Executivo e Legislativo causou prejuízo de R$ 340.000,00 aos cofres públicos.

Em audiência, Antônio Gonzaga Filho confirmou o recebimento do dinheiro, mas disse que era ajuda de custo para que o então prefeito promovesse maratonas no município. Cícero Lira também confirmou ter recebido dinheiro e disse que se tratava de pagamento por cana-de-açúcar.

Segundo os autos, Antônio Gonzaga Filho e Cícero Almeida Lira teriam recebido R$ 9 mil e R$ 5 mil, respectivamente. “Embora a conversa indique que os pagamentos fossem corriqueiros, somente esta quantia fora efetivamente confirmada além de qualquer dúvida”, explicou o juiz Eric Baracho.