O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deve criar um Grupo de Trabalho, por meio de um Procedimento Promocional, para buscar soluções que possam minimizar e eliminar impactos trabalhistas nos processos de recuperação judicial do setor sucroenergético em Alagoas. O assunto foi discutido no dia 19 de julho, no Sebrae, durante audiência pública que reuniu procuradores do MPT, representantes de usinas, de trabalhadores rurais, de sindicatos obreiros e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O objetivo do MPT é atuar em conjunto com os sindicatos para orientar e direcionar os credores trabalhistas interessados em negociar seus créditos junto às usinas que se encontram em recuperação judicial, durante o curso dos processos que tramitam na justiça comum estadual. Uma das preocupações do Ministério Público do Trabalho, ressaltou o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, é com o número significativo de empregados que dependem de valores a receber para sobreviverem e sustentarem suas famílias. O tema também passou a preocupar a instituição a partir de questionamentos, principalmente de advogados, de como intervir nos processos de recuperação.

“Saímos com a consciência de colocar adiante a proposta do MPT atuar, em conjunto com os sindicatos, para intervirmos objetivamente em cada um dos processos de recuperação judicial que tramitam na justiça comum estadual. Vamos apoiar os trabalhadores de maneira forte e representativa, mas as entidades sindicais terão a responsabilidade de organizar, nas suas bases, os credores que têm interesse em negociar esses créditos, a fim de reduzir os prejuízos no momento da aprovação do plano geral de credores”, explicou o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, durante a explanação do tema na audiência pública.

Atualmente, em Alagoas, encontram-se em recuperação judicial as usinas Porto Rico, Sumaúma, Capricho, Paísa, Sinimbú, Leão, Santa Clotilde, Seresta e Destilaria Porto Alegre. A judicialização evidencia o momento de fragilidade de um dos setores mais importantes da economia de Alagoas, responsável pela geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico local.

Direcionamento ao trabalhador

Durante as discussões na audiência pública, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), afirmou que a proposta do MPT é direcionar os trabalhadores e sindicatos a participarem da construção dos planos de recuperação e terem um conhecimento amplo sobre os créditos a receber. “Vivenciamos o dia a dia nas relações de trabalho nas usinas, e verificamos que muitos trabalhadores sabem que têm salários e outros direitos a receber, têm conhecimento que o caso está na recuperação judicial, mas não sabem quando e como vão receber. Então nossa proposta e objetivo é esclarecer as dúvidas dos trabalhadores sobre quanto tem a receber, quais as formas de pagamento e quem deve procurar”, explicou.

O Juiz do Trabalho Jackson Miranda Junior, ao falar sobre a visão da Justiça do Trabalho diante dos processos de recuperação, afirmou que vê com perplexidade e atenção os casos de recuperação judicial, já que as negociações para acordos trabalhistas são realizadas sem a participação dos credores. “Que negociação é essa onde o credor trabalhista não participa? Os trabalhadores têm que levar em conta, através das suas associações sindicais, justamente a importância da negociação. Se os trabalhadores não se incluírem nesse processo, o crédito irá entrar com grande deságio”, explicou.

Já a advogada Camila Caroline Galvão, membro da comissão de estudos trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que a OAB firma o compromisso de atuar para buscar a efetividade dos processos de recuperação. “É um compromisso social para se salvar uma economia, já que, onde tem economia funcionando, há a manutenção de empregos”, disse.

Empresários esperam superar recuperação

Representando o Grupo Olival Tenório, que abrange a Usina Porto Rico e a Destilaria Porto Alegre, o advogado Átila Machado diferenciou o processo de recuperação judicial de outros das áreas cível e trabalhista, que costumam ser mais céleres e de satisfação mais imediata às partes envolvidas.

“Vamos encarar o processo de recuperação judicial com a complexidade que ele merece ter, com dívidas que passam de R$ 50 milhões por unidade. É um processo diferente, um processo complexo. O objetivo da usina Porto Rico é que tenhamos uma relação aberta, que vocês todos possam participar conosco, ciente de cada passo que está sendo dado”, afirmou Machado.

Na sequência, o empresário Daniel Berard, dirigente da Usina Santa Clotilde, disse que apesar do cenário desanimador do setor sucroenergético, há expectativas de reversão do quadro em virtude do produto que comercializam. Segundo ele, o etanol terá mais espaço no mercado por ser uma fonte energética ambientalmente sustentável.

“Como dirigentes de uma empresa que foi obrigada a pedir recuperação judicial, definimos que a usina deveria tentar se manter, entendendo que ela estará muito mais forte em breve porque possui um produto do futuro”, projetou Berard, que apontou fatores climáticos como uma das causas da crise no setor.

Também compareceram à audiência pública representantes do Grupo Toledo e da Usina Seresta. As Usinas Sinimbú (Cooperativa do Álcool e do Açúcar de Alagoas) e Leão não estiveram representadas na audiência.

Sindicatos cobram transparência

Da parte dos trabalhadores rurais, as intervenções ficaram por conta do presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (FETAR), Antônio Torres, do diretor de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Alagoas (Fetag-AL), Genivaldo Oliveira.

“No momento, não sabemos de nada do que acontece em nenhuma das usinas. Sabemos apenas que uma delas já fez uma assembleia, que deu um deságio de 95% aos trabalhadores. É isso que representa a recuperação judicial? É isso que está sendo feito em prol dos trabalhadores? Temos claro o que é dos trabalhadores, o que é das usinas. Ninguém desse movimento quer quebrar as empresas, nunca foi nosso objetivo, mas os trabalhadores estão passando fome. A parceira só é boa quando for para os dois lados”, destacou Torres.

“Temos preocupação com o acesso dos trabalhadores aos créditos trabalhistas, bem como com o cumprimento das convenções trabalhistas. Eles são decisivos para sobrevivência do trabalhador e de sua família. Queremos mais presença nas reuniões relacionadas ao processo de recuperação judicial para sabermos como ele anda”, complementou Oliveira, que representou a diretoria executiva da Fetag-AL.

Entre as centrais sindicais presentes, estavam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Nova Central, representados por seus respectivos presidentes, Rilda Maria Alves e Manuel Januário, além do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Alagoas.

“Não há trabalhador forte sem empresa forte, tal como não há empresa forte sem trabalhador forte. Para isso, é necessário que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O trabalhador não pode pagar por aquilo que não é da responsabilidade dele”, frisou a liderança da CUT.​