Para que o registro e o licenciamento empresarial ganhem em desburocratização e agilidade na emissão de licenças e alvarás, o Estado de Alagoas vem trabalhando a evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) juntamente aos municípios alagoanos.

E objetivando a simplificação de processos, prioritariamente com maior integração de sistemas ao Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no estado -, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) reuniu em Arapiraca, nessa quarta-feira (29), representantes das Prefeituras alagoanas em evento promovido em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

Alagoas foi o primeiro estado do país a integrar todos os municípios à Redesim. Com isso, fica a cargo dos servidores do município a resposta quanto à consulta prévia de localização – primeiro passo para iniciar o registro da empresa, no qual o empresário busca saber se atividade desejada pode ser exercida em determinado local – e a emissão de licenças e alvarás do âmbito municipal.

O encontro arapiraquense foi mediado pelo gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, que ressaltou questões como a base legal da rede, a análise rápida da consulta prévia a fim de valorizar o empreendedorismo, a integração de sistemas por meio do Facilita Alagoas e devida configuração de cada documento no portal.

Em sua fala, o gerente frisou que o trabalho desburocratizado influi no crescimento empresarial e no controle das informações empresariais por parte da Prefeitura. No momento, também foi simulada a abertura de uma empresa, passando pelo preenchimento da consulta prévia até ao licenciamento perante a cada entidade.

“Respeitando as normas e baseando na presunção de inocência, a emissão de licenças e alvarás sem muita burocracia valoriza aquele empresário que quer investir corretamente e quer expandir o negócio. Por exemplo, o MEI só pode ter atividade de baixo risco e, por ser o menor tipo de negócio, ele é isento de pagar as taxas. Isso acontece para que ela possa focar também no seu negócio, contratar investir e, quem sabe, mudar de porte, crescer e passar a contribuir com o município”, evidenciou.

Estiveram presentes no encontro representantes de Arapiraca, Batalha, Coruripe, Dois Riachos, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Pão de Açúcar, Penedo, Olho d’Água Grande e Tanque d’Arca.