Na reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, na noite deste domingo (28), em que foi repercutida a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) dando conta de fraude em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), foi denunciado que o Governo do Estado gastou mais de R$ 180 mil em mobília, sendo parte dela destinada para reestruturação do gabinete do atual secretário da pasta, Christian Teixeira. Uma persiana foi avaliada em R$ 29 mil, conforme revela o Portal da Transparência.

O gestor explicou, na matéria, que os materiais gastos são necessários e que os procedimentos estão sendo feitos dentro dos padrões da legalidade.

O assunto da reportagem foi a falta de materiais no maior hospital público de Alagoas, o HGE. Quase 400 pessoas buscam atendimento por dia na unidade. No dia a dia, pacientes ficam internados há semanas e acompanhantes reclamam do mau atendimento. Corredores permanecem superlotados, chegando a ponto de duas pessoas dividirem uma maca, gerando muita reclamação.

Entre 2010 e 2016, a Sesau gastou mais de R$ 200 milhões em compras para o HGE e para o Hemocentro de Alagoas (Hemoal). Mesmo com tanto dinheiro empregado, faltam itens básicos para o funcionamento destas unidades, como seringas, luvas e gases.

A PF e a CGU descobriram que as compras para o HGE eram feitas de forma ilegal. Para aquisições acima de R$ 8 mil, o poder público precisa abrir um processo licitatório e qualquer empresa pode participar. Para fraudar o sistema, a secretaria dividia os produtos e fazia várias compras com valores abaixo de R$ 8 mil.
De acordo com a Polícia Federal, os contratos eram feitos na modalidade emergencial, com dispensa de licitação, que só podem ser executados uma vez por ano e dependendo dos produtos e serviços. No entanto, estas compras eram feitas diariamente.

Fraude milionária
O delegado federal Antônio Carvalho disse que a investigação apontou que R$ 237 milhões foram gastos de maneira ilegal pela Sesau. Pelo menos 10 empresas faziam parte do esquema. A secretaria combinava com estes representantes o que estaria nas propostas de compras dos medicamentos, produtos e serviços. Eram acertados os valores e qual empresa seria escolhida.

"Em cada processo, havia o cuidado de tentar simular uma pesquisa de mercado só que estas cotações eram feitas sempre com as mesmas empresas pertencentes a um grupo familiar ou possíveis laranjas", revelou o superintendente substituto da CGU em Alagoas, Nelton Martins.

 

A PF constatou que alguns contratos foram assinados por pessoas que não existem, como é o caso de um, da empresa ISS Equipamentos, de Sergipe, em nome de Ciberto Freitas de Araújo, suposto diretor comercial do grupo. A polícia diz que esta pessoa foi inventada.

Em outro caso, uma beneficiária do Bolsa Família teve seu nome usado numa das compras. De acordo com a PF, Lenilda da Silva Santos não sabia que estava envolvida na trama orquestrada pela Bethmed.

Versões
Em nota, a ISS se diz vítima de uma fraude e que documentos com o timbre da empresa foram usados em licitações no Estado de Alagoas sem a devida autorização. A Bethmed também alega que sofreu uma fraude grosseira e que os dados foram utilizados por criminosos para simularem uma contratação pública.

A investigação, no entanto, apontou que servidores da Secretaria de Saúde mantinham relações estreitas com representantes destas empresas, todas localizadas em Sergipe.

A PF constatou que diversas vezes as empresas não repassavam os produtos contratados. Uma funcionária, que não quis se identificar, mas que trabalha há muitos anos no HGE, disse que a unidade sofre com a falta de insumos e que os médicos precisavam fazer uma "vaquinha" para continuar trabalhando. O centro cirúrgico ficou dias sem luvas.

O delegado Antônio Carvalho confirmou que compras sem licitação foram autorizadas pela ex-secretária de saúde, Rozangela Wyszomirska. Ela foi levada para prestar esclarecimentos à PF de maneira coercitiva e, em entrevista coletiva (também por meio de nota), negou que tivesse cometido irregularidades durante a gestão.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica e organização criminosa.

O Ministério Público também acompanha o caso e ingressou com ações para garantir o serviço adequado à população.