A Comissão de Direitos Humanos e(CDH) aprovou na quarta-feira, 27, o projeto que cria a Comenda Ceci Cunha, que será uma condecoração do Senado para mulheres que se destacaram no exercício da atividade política no Legislativo ou no Executivo (PRS 64/2023).

A Comenda será conferida anualmente a cinco mulheres, que receberão o prêmio no mês de agosto, em sessão do Senado Federal convocada especialmente para esse fim.

A proposta é do senador Magno Malta (PL-ES), com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Por se tratar de um projeto de resolução, ele vai agora para a Comissão Diretora, formada pelos senadores que compõem a Mesa do Senado. Depois, será votado no Plenário.

O nome da condecoração é uma homenagem à ex-deputada alagoana Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha (1949-1998). Professora e médica, Ceci foi vereadora em Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos, entre 1988 e 1995, e deputada federal de 1995 a 1998.

Reeleita em 1998, ela foi assassinada em dezembro a mando de um suplente, Talvane Albuquerque, que tomou posse em seu lugar. Ela era mãe do senador Rodrigo Cunha (Podemos), que tinha 17 anos na época da execução.

O marido, o cunhado e a mãe de Ceci também morreram no crime, que ficou conhecido como Chacina da Gruta. Talvane Albuquerque teve o mandato cassado poucos meses depois da posse e foi preso pelo caso em 2012.

O projeto estabelece o Conselho da Comenda Ceci Cunha, que será composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado.

Os conselheiros deverão analisar as indicações, que devem ser acompanhadas de justificativa e curriculum vitae da indicada, e escolher as agraciadas. O conselho será renovado a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março, com a possibilidade de recondução dos membros.

Magno Malta explica que escolheu o mês de agosto para a entrega da Comenda por ser o mesmo em que Ceci Cunha nasceu. Já Jussara Lima afirma que a morte de Ceci não apagou seu legado de “luta e dedicação” ao serviço público, e que sua trajetória é lembrada como “exemplo de integridade e compromisso com a população”.

"Sua trágica morte trouxe à tona a necessidade de maior segurança para os políticos e de uma justiça mais eficaz no combate à violência política no Brasil. O projeto é meritório [porque] presta as devidas homenagens a Ceci Cunha e enaltece a participação feminina no cenário político nacional", afirmou a relatora.