O policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo, de 23 anos, apontado como autor dos disparos dentro de uma boate em Rio Branco, no dia 2 de julho de 2016, que resultaram na morte do estudante Rafael Frota, na época com 25 anos, teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre.

Entre as medidas, estão a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.

A revogação foi dada durante oitiva nesta sexta-feira (12) na 2ª Vara do Tribunal do Juri, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Durante a audiência, de acordo com o advogado de Campelo, Wellington Silva, nove testemunhas de acusação foram ouvidas, duas faltaram e ainda faltam ser ouvidas as testemunhas de defesa. Uma nova oitiva deve ocorrer em junho deste ano.

Conforme o advogado, Campelo, que chegou a ficar preso por 45 dias, após conseguir liberdade foi submetido a medidas cautelares que o proibiram de frequentar bares, casas noturnas, bem como sair de casa no período noturno, se ausentar da comarca sem autorização por mais de oito dias, além de perder o porte de arma.

Silva afirma que seu cliente já havia conseguido na Justiça o direito ao porte de arma e de retornar às suas atividades na Polícia Federal. Segundo ele, na sessão desta sexta (12), Campelo conseguiu ainda o direito de fazer uma viagem para um curso de especialização em Goias.

“A audiência foi muito mais favorável à defesa. Nossa fundamentação para a questão das medidas cautelares foi que a fase de investigação já teria sido concluída, já estamos em uma fase avançada do processo, as testemunhas que foram ouvidas trouxeram informação de benefício ao nosso cliente. Além disso, que ele, em nenhum momento, desde que as medidas foram aplicadas, não as quebrou”, afirma o advogado.

Campelo chegou a cumprir as medidas cautelares por um período de oito meses, segundo informações da defesa. “Foram questões que pesaram, fora o fato de ter residência fixa, ser réu primário, bons antecedentes”, acrescenta.

Para a mãe do estudante Frota, a educadora física Alcineide Chaves, de 52 anos, a decisão da Justiça de revogar as medidas não é positiva. Segundo ela, essa foi uma “prova” de que o policial federal já teve “sentença favorável” e já ganhou “bônus”.

“Meu filho não teve direito de terminar a faculdade que estava fazendo e ele agora vai se aprimorar na profissão dele. Então, o juiz já deu a sentença de que ele não vai perder o cargo dele, que apesar de ele ter tirado uma vida, ele vai poder viajar, ir para bares e festas. Ele ainda nem foi julgado e já está tendo bônus”, reclama Neide.

Entenda o caso
O crime ocorreu na madrugada do dia 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.

Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. A PF-AC informou que Campelo está custodiado na sede do órgão.

Familiares de Frota chegaram a fizer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse que a iniciativa é uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.

Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo, de 19 anos, e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.