A partir de 1º de novembro, começa a ser aplicado o novo valor na multa para o motorista que for flagrado dirigindo embriagado. A multa atual de R$ 1.915 passará para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano.

A mudança acontece pela aprovação da Lei 13.281, que criou o Artigo 165 A e entra em vigor no início do próximo mÊs. Além de reajustar o valor da multa para quem dirigir sob efeito de álcool, a Lei também mudou a penalidade para o motorista que não estiver portando o documento do veículo. Durante uma blitz, se o agente dispuser de meios para comprovar a situação regular do veículo, o motorista não será mais notificado.

A Operação Lei Seca Detran/PM foi inciada, em Alagoas, em julho de 2012. Inicialmente as blitze eram realizadas apenas em Maceió, região metropolitana, e em algumas cidades do litoral. Em 2015, as operações passaram a acontecer em todo o estado.

"A equipe de inteligência do Detran colhe informações de quais cidades estão registrando o maior número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados e então montamos o cronograma de operações", disse o Tenente Emanoel Costa, coordenador da Lei Seca.

Atualmente, a equipe da Lei Seca é composta por 28 policiais militares e 13 servidores do Detran/AL. As operações contam também com a participação de magistrados que fazem parte do Conselho de Segurança (Conseg).

O motorista que se recusa a fazer o teste do etilomêtro ou é flagrado com teor de álcool no sangue entre os níveis 0.05 a 0.33 responde administrativamente, ou seja, é multado, sendo o veículo retido, até apresentar um condutor que não tenha ingerido bebida alcoólica, e sua CNH é apreendida, inicialmente por cinco dias. Após os cinco dias, o motorista deve procurar a sede do Detran/AL, assinar um termo de responsabilidade e, a partir daí, é aberto um processo administrativo para suspender sua habilitação por 12 meses.

Quando o condutor é flagrado com nível de embriaguez acima de 0.34, passa a responder criminalmente, sendo conduzido a uma delegacia de polícia civil e autuado pelo crime de embriaguez ao volante. No caso de prisão por embriaguez ao volante, a autoridade policial (delegado) pode arbitrar fiança e o motorista responder ao processo em liberdade.

"Uma estatística da Eletrobras mostra uma grande redução no número de postes danificados em decorrência de acidentes na ruas e rodovias por todo estado e isso é reflexo do trabalho de fiscalização da Lei Seca", finalizou Emanoel Costa.