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Justiça Eleitoral impugna candidatura de candidato a prefeito em Senador Rui Palmeira

Por Política em Pauta 01/10/2024 10h10
Por Política em Pauta 01/10/2024 10h10
Justiça Eleitoral impugna candidatura de  candidato a prefeito em Senador Rui Palmeira
Joazinho, candidato a prefeito por Senador Rui Palmeira - Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do candidato a prefeito por Senador Rui Palmeira, João Carlos Rodrigues. A decisão foi motivada por uma condenação relacionada à prefeita da cidade, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas, acusada de ter utilizado indevidamente recursos públicos em período eleitoral, para promover eventos institucionais em prol do candidato.

Segundo a sentença proferida pelo juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, a prefeita veiculou propaganda institucional em favor de João Carlos Rodrigues, o que é proibido pela legislação eleitoral. Entre as irregularidades apontadas, destacou-se a promoção de um programa assistencial de distribuição de cestas básicas, financiado com recursos públicos, associando a imagem do candidato ao benefício social.

A divulgação do programa ocorreu no site oficial da Prefeitura de Senador Rui Palmeira durante o ano eleitoral, violando os artigos 73 e 74 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbem a promoção pessoal de agentes públicos por meio de recursos governamentais.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral apontou que Rodrigues participou diretamente da distribuição dos bens, reforçando a conexão entre seu nome e o programa assistencial.

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