A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (4), o concurso para as Polícias Civil e Científica de Pernambuco. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas entre 100 delegados, 500 agentes, 50 escrivães, 40 médicos legistas, 56 peritos criminais, 51 peritos papiloscopistas, além de 169 auxiliares. O edital será publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial (DO). A divulgação do concurso veio seguida do anúncio do novo código penitenciário, que sairá na mesma edição do DO.

Para se candidatar a uma vaga nas Polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita por meio do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal. Custará R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

A seleção terá duas etapas. A primeira contará com cinco fases: haverá provas de conhecimentos até investigação social. A segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses.

Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da data da publicação até o resultado final dos exames, deve demorar cerca de um ano e meio para esse efetivo estar nas ruas de Pernambuco. "Um ano do processo desde o edital até o resultado, mais, pelo menos, quatro meses de curso. Então, arredondamos para um ano e seis meses", explicou.

Apesar da demora em, de fato, aumentar a presença policial no estado, o secretário acredita que o anúncio é um grande passo para o momento delicado da segurança pública em Pernambuco. "Mesmo com a crise que nós temos no país, mesmo com a queda de receitas, havendo essa necessidade de mais policiamento o edital foi sancionado", ponderou.

De 1º de janeiro a 28 de março, ocorreram em Pernambuco 1.031 homicídios. "A cada semana, nos reunimos para entender onde houve mais homicídios, se há um crescimento e entender qual a motivação. Com esses dados nós montamos um esquema que pode funcionar num mês e no outro não. Eles [criminosos] correm e nós corremos atrás. Nosso efetivo não é infinito. Nós temos que distribuir da melhor forma possível", completou o secretário.

Carvalho também comentou o episódio ocorrido no último sábado (2), quando uma turista foi esfaqueada durante um assalto nas proximidades do Porto do Recife, após desembarcar de um navio. O secretário afirmou que já determinou ao comando da Polícia Militar que reforce o policiamento e a inteligência na área para que os suspeitos sejam capturados.

Mais segurança
A previsão é que, pelos próximos seis meses, os presídios de segurança máxima do estado instalem bloqueadores de celulares. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a iniciativa faz parte de uma disciplina mais rígida adotada pelo estado a partir deste momento.

"O código antigo datava de 1978. Um código de 40 anos para você administrar uma situação grave como o sistema prisional é complicado. O preso é detentor de diretos, mas é preciso garantir disciplina e segurança. Esses são pilares que precisam nortear um comportamento", ponderou Eurico.

Os aparelhos serão alugados, não comprados. O secretário justifica a decisão pela rapidez com que a tecnologia evolui. A iniciativa visa tentar diminuir os desenfreados casos de mortes e fugas dentro dos presídios, além da comunicação com o crime fora dos muros. "Não podemos mais conviver com pessoas lutando com facas dentro dos presídios", completou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. "Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código", detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.