A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Maceió desaprovou as contas de campanha de João Henrique Holanda Caldas (JHC), reeleito prefeito da capital alagoana nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte e fundamentada em irregularidades detectadas na prestação de contas do candidato.

De acordo com a sentença, publicada no dia 21 de novembro de 2024, o candidato deverá devolver ao Tesouro Nacional o montante de R$ 275.240,00. A determinação se baseia em um parecer técnico da Comissão de Análise das Prestações de Contas Eleitorais, que identificou omissões de pagamentos a prestadores de serviços e insuficiência documental para justificar despesas realizadas durante a campanha.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela desaprovação das contas, reforçando as conclusões do parecer técnico.

Conforme as análises da justiça eleitoral, JHC movimentou um total de R$ 7.213.000,00 em sua campanha, sendo a maior parte dos recursos – R$ 7,08 milhões – proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre as inconsistências apontadas, destaca-se a ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 275.240,00, além da apresentação de documentação incompleta, em desacordo com normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo segue disponível para consulta pública no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. A defesa do prefeito reeleito ainda pode recorrer da decisão.