Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União".
A proposta vetada por Dilma, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados. No entanto, esse mesmo tema também está sendo discutido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de regulamentar a PEC das domésticas, aprovada em abril de 2013.
O texto vetado nesta segunda-feira (8) sugeria a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos patrões para a previdência social dos empregados domésticos. A proposta previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS uma alíquota fixa de 6%.
Ao justificar sua decisão ao Congresso Nacional, Dilma alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de o projeto de lei ter sido apresentado antes de os congressistas aprovarem a PEC das Domésticas. Segundo a presidente, neste momento, os parlamentares estão regulamentando, "de forma integral e mais adequada", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.
Além disso, Dilma observou que a eventual sanção do projeto de lei geraria um impacto negativo de R$ 600 milhões nas finanças da União. A chefe do Executivo ressaltou na justificativa do veto que tamanha renúncias fiscal não é "condizente com o momento econômico atual".
A proposta vetada por Dilma, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados. No entanto, esse mesmo tema também está sendo discutido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de regulamentar a PEC das domésticas, aprovada em abril de 2013.
O texto vetado nesta segunda-feira (8) sugeria a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos patrões para a previdência social dos empregados domésticos. A proposta previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS uma alíquota fixa de 6%.
Ao justificar sua decisão ao Congresso Nacional, Dilma alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de o projeto de lei ter sido apresentado antes de os congressistas aprovarem a PEC das Domésticas. Segundo a presidente, neste momento, os parlamentares estão regulamentando, "de forma integral e mais adequada", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.
Além disso, Dilma observou que a eventual sanção do projeto de lei geraria um impacto negativo de R$ 600 milhões nas finanças da União. A chefe do Executivo ressaltou na justificativa do veto que tamanha renúncias fiscal não é "condizente com o momento econômico atual".
Últimas Notícias
Cidades
MPT em Alagoas atuará em regime de plantão para receber denúncias de assédio eleitoral
Saúde
Sesau realiza testes para avaliação de incapacidades físicas em pacientes com hanseníase
Política
JHC tem 77% dos votos válidos e Rafael Brito 16%, aponta pesquisa Quaest/TV Gazeta para prefeito de Maceió
Cidades
Homem é preso após agredir companheira fisicamente e verbalmente em Anadia
Brasil / Mundo
Assinatura em laudo apresentado por Pablo Marçal contra Boulos é falsa, conclui perícia oficial
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É