Os prefeitos dos pequenos municípios, rotineiramente, a partir do trabalho da Confederação Nacional dos prefeitos(CNM) expõem seus problemas financeiros, porém agora começa a ficar mais clara a crise nos médios e grandes municípios.

Prefeituras de capitais de estados nordestinos começam a expor, às claras, seus problemas financeiros. A Prefeitura de Maceió, capital de Alagoas, foi a primeira.

A assessoria de comunicação da capital de Alagoas informou que “diante da grave crise financeira que prejudica as finanças das mais de 5 mil prefeituras – motivada pelas constantes quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)- a Prefeitura de Maceió comunica que alterará o cronograma de pagamento da folha salarial dos servidores comissionados já a partir deste mês de outubro de 2014”, diz parte do texto.

Segundo a nota da Prefeitura, a alteração do cronograma será adotada inicialmente por 6 meses, podendo ser encerrada ao fim deste prazo.

A medida não representará nenhuma alteração no pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos (aposentados) do município - maior contingente de trabalhadores municipais composto por mais de 20 mil servidores.

Somente neste mês de outubro a frustração de receita do município com a queda do FPM foi de 8%. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP), a folha salarial total de Maceió chega a valores próximos de R$ 73 milhões mensais.

Renegociação das dívidas pode sair nesta semana

O projeto que altera as regras de indexação das dívidas dos Estados e Municípios vai ser votado em plenário no próximo dia 5 de novembro, quarta-feira.

Foi o que informou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan lembrou que a votação desta proposta foi compromisso firmado para depois das eleições.

“Faço um apelo a todos os senadores para que possamos, na semana que vem, aprovar definitivamente a matéria, de acordo com o texto que veio da Câmara”, convocou o relator do PLC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele destacou que, quando ainda era candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse em entrevista ter plena concordância com o projeto.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) - Complementar 99/2013 troca o atual indexador da dívida dos Estados e Municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4%. O projeto também evita que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes paguem à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.