PGM recomenda investigação sobre benefício irregular do Bolsa Família
A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) recomendou que a prefeitura investigue uma servidora pública que supostamente foi contemplada com o benefício do Programa Bolsa Família sem que estivesse no perfil para receber o benefício. A determinação de abertura de Sindicância Administrativa foi assinada pelo procurador municipal Estácio da Silveira Lima e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).
Segundo a publicação, um Processo Administrativo Disciplinar já havia sido instaurado contra a servidora Marieta Vicente, devido à denúncia, mas foi arquivada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo por falta de objeto em relação à apuração da infração.
Mesmo com o arquivamento, a PGM recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) instaure uma sindicância para esclarecer se a servidora realmente vinha recebendo recursos do programa de forma ilegal.
"Deve o secretário da Semas instaurar a sindicância para elucidar as irregularidades porventura existentes, se a servidora Marieta Vicente realmente foi contemplada com o Benefício do Programa Bolsa-Família sem que estivesse no perfil para recebimento; identificar o servidor público municipal ou outro agente que inseriu ou fez inserir dados ou informações falsas no cadastro do programa, que fez com que a senhora Marieta Vicente fosse contemplada", diz a publicação.
"Caso o processo de Sindicância Administrativa conclua que a servidora realmente foi contemplada com o benefício, e caso também seja identificado o servidor municipal que colaborou com isso, deve o secretário Municipal de Assistência Social denunciar à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que seja instaurada a Ação Penal", conclui o procurador na publicação.
Segundo a publicação, um Processo Administrativo Disciplinar já havia sido instaurado contra a servidora Marieta Vicente, devido à denúncia, mas foi arquivada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo por falta de objeto em relação à apuração da infração.
Mesmo com o arquivamento, a PGM recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) instaure uma sindicância para esclarecer se a servidora realmente vinha recebendo recursos do programa de forma ilegal.
"Deve o secretário da Semas instaurar a sindicância para elucidar as irregularidades porventura existentes, se a servidora Marieta Vicente realmente foi contemplada com o Benefício do Programa Bolsa-Família sem que estivesse no perfil para recebimento; identificar o servidor público municipal ou outro agente que inseriu ou fez inserir dados ou informações falsas no cadastro do programa, que fez com que a senhora Marieta Vicente fosse contemplada", diz a publicação.
"Caso o processo de Sindicância Administrativa conclua que a servidora realmente foi contemplada com o benefício, e caso também seja identificado o servidor municipal que colaborou com isso, deve o secretário Municipal de Assistência Social denunciar à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que seja instaurada a Ação Penal", conclui o procurador na publicação.
Últimas Notícias
Política em Pauta
João Crente desiste de candidatura, critica Júnior Dâmaso e declara apoio a André Bocão em Marechal Deodoro
Política em Pauta
TRE de Alagoas indefere candidatura de Jean Cordeiro a vice-prefeito de São Luís do Quitunde
Arapiraca
Homens tentam invadir residência, não conseguem e efetuam disparos para assustar moradores em Arapiraca
Cidades
Circuito Penedo de Cinema promove sessões gratuitas de cinema livre
Brasil / Mundo
Cantor Tom Zé, de 87 anos, é internado em hospital de SP após sofrer acidente em casa
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É