O governador Teotonio Vilela acompanhou, nesta quarta (9), a sessão conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). O texto segue agora para votação em plenário.

Teotonio Vilela afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o projeto seja colocado na ordem do dia. “É importante, realmente, que esse processo tenha a participação da presidenta Dilma, para não corrermos o risco de haver algum veto que venha a macular o projeto na forma como está”, disse o governador.

Para o governador, o Congresso avança no sentido de melhorar o equilíbrio fiscal entre os estados. “Não resolve a situação de Alagoas, mas é um passo importante que o Senado Federal está fazendo na justiça federativa, econômica e, no caso de Alagoas, humanitária”, afirmou Teotonio, referindo-se aos juros da dívida, que só aumentam o comprometimento do Estado com a União.

O Estado de Alagoas contratou uma dívida de R$ 2,4 bilhões há cerca de 20 anos. Conseguiu pagar até agora R$ 3,5 bilhões e ainda deve R$ 7 bilhões. “O que estamos fazendo aqui é tentando adequar uma dívida que foi contraída pelos estados para ajustar o Plano Real à renda financeira dos estados, que estava completamente fora de controle. Na época, faziam sentido os indexadores estabelecidos, mas hoje a conjuntura é outra”, afirmou o governador. “O Estado não vai conseguir pagar nunca!”, disse, referindo-se à situação de endividamento do Estado.



O Projeto de Lei 99/2013 prevê a troca do indexador das dívidas públicas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic, valendo o menor valor. Vilela reiterou que atualmente, o Estado paga os juros de IGPDI mais 7,5%. “Esses juros são três vezes maiores que os praticados pelo BNDES e os estados, como Alagoas, um estado de penúria, banca uma situação como esta”, afirma o governador.

Vilela defende que seja corrigida a distorção que, segundo ele, tem penalizado todos os estados, principalmente os mais pobres, que na época da negociação, não puderam fazer um acordo melhor e foram os mais prejudicados. Este é o caso de Alagoas, que, segundo o governador, paga os maiores juros e tem o maior comprometimento de sua receita líquida: 15% da receita do Estado são destinados ao pagamento desta dívida.

“Esse projeto melhora o perfil da dívida, mas só daqui a quatro anos vamos usufruir, em termos de caixa, dos benefícios deste projeto”, prevê o governador.