O governador Teotonio Vilela Filho compareceu nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa Estadual para apresentar sua mensagem na solenidade de abertura do ano legislativo. Teotonio defendeu o diálogo como aspecto importante de sua gestão, com repercussão positiva na melhoria na qualidade de vida da população.

“Registro, inicialmente, que o diálogo institucional pautado pela ética, pelo interesse público e pela harmonia e o fortalecimento gradativo das relações entre os poderes foram peças-chave para a implantação e para o avanço das políticas públicas em nosso Estado, tendo sempre como horizonte garantir a melhoria da qualidade de vida dos mais de três milhões de alagoanos”.

Teotonio também enumerou os avanços do seu Governo, como a reconquista da credibilidade junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, a construção de 50 mil casas populares com o apoio do Governo Federal, mais de mil quilômetros de estradas novas ou renovadas, o Canal do Sertão, a redução da mortalidade infantil e o “combate sem tréguas à criminalidade”, que tem resultado na redução da curva da violência.

O governador destacou seus 7 anos de mandato à frente do Poder Executivo alagoano como os mais gratificantes de sua trajetória política. “Pessoalmente, posso afirmar, sem a menor sombra de dúvida, que esse foi o período mais gratificante das quase três décadas em que estou na vida pública. Não há recompensa maior para o administrador público do que constatar nossa contribuição para o amplo e inquestionável processo de transformação social que ora vivenciamos, causando um impacto positivo sobre a vida das pessoas”, afirmou.

Confira, na íntegra, o discurso do governador:

"Senhor presidente, Senhores deputados, senhoras deputadas,

Honrado pela respeitosa confiança deste Parlamento, cumpro meu dever constitucional de comparecer perante esta Casa Legislativa para prestar contas do que foi realizado pelo Governo de Alagoas, nesses anos em que tive o privilégio de estar à frente do Poder Executivo Estadual.

Registro, inicialmente, que o diálogo institucional, pautado pela ética, pelo interesse público e pela harmonia, e o fortalecimento gradativo das relações entre os Poderes foram peças-chave para a implantação e para o avanço das políticas públicas em nosso Estado, tendo sempre como horizonte garantir a melhoria da qualidade de vida dos mais de três milhões de alagoanos.

Pessoalmente, posso afirmar, sem a menor sombra de dúvida, que esse foi o período mais gratificante das quase três décadas em que estou na vida pública. Não há recompensa maior para o administrador público do que constatar nossa contribuição para um amplo e inquestionável processo de transformação social, que ora vivenciamos, causando um impacto positivo sobre a vida das pessoas.

Esse tem sido sempre nosso obstinado objetivo. Essa tem sido sempre nossa acirrada meta.

Estamos chegando ao término de meus dois mandatos – ambos sob a chancela do voto popular e com o apoio da maioria dos alagoanos. No primeiro, nossa prioridade foi recuperar a máquina pública. Neste atual, estamos tornando realidade nossas políticas de Estado.

Importante frisar, neste momento, que essas políticas não acabam em 2014. Trabalhamos, neste tempo, guiados por uma poderosa visão de futuro, que passou a lastrear todas as nossas decisões e ações, considerando que a superação de muitos dos nossos problemas demandará trabalho duro, permanente, ultrapassando as fronteiras deste mandato. Por isso, hoje o nosso Estado alicerça-se em projetos que foram estruturados para serem executados até o ano de 2022, o que evita a paralisação das ações governamentais por conta da democrática mudança de governo.

Senhores deputados, senhoras deputadas...
O Estado de Alagoas vive hoje sólida e irreversível mudança em direção ao futuro. Os avanços foram muitos e substanciais: as contas estão arrumadas; a credibilidade foi alcançada junto a organismos nacionais e internacionais, ao Governo Federal, e aos grandes grupos industriais, que aqui aportaram seus investimentos.

Inauguramos no começo de fevereiro a centésima indústria de grande porte captada pelo governo, a Tigre/ADS, um gigante no mercado mundial de conexões. Isto solidifica o setor químico plástico em Alagoas e confirma nossa política de diversificação econômica.

Somos hoje o maior produtor de PVC da América Latina (Braskem); conquistamos a primeira indústria do Brasil que vai transformar biomassa em combustível (Granbio); o estaleiro ENOR coloca Alagoas no mapa da construção naval; a mineradora Vale Verde abre uma nova fronteira econômica no Agreste; o Turismo em Alagoas se impõe como destino preferencial em ascensão; e o Canal do Sertão, o maior rio de Alagoas depois do São Francisco, torna-se um eixo de desenvolvimento socioeconômico na região mais sofrida do Estado.

Na base da pirâmide econômica, o apoio do governo às microempresas, por meio de incentivo e crédito, provocou um resultado expressivo, por que não dizer, espetacular! De acordo com números da nossa Junta Comercial, de janeiro de 2007 até janeiro de 2014 foram abertas 130.000 novas empresas, ou seja, partimos de 30.000 empresas em janeiro de 2007 para 160.000 empresas em janeiro de 2014.

Com isso, Alagoas se fortalece e pavimenta o seu futuro. O nosso compromisso com os três milhões de alagoanos, assumido publicamente há quase oito anos, é chegar até o fim de 2014 com um estado melhor, com desenvolvimento econômico, bem-estar social e qualidade de vida. Estamos neste rumo e já contabilizamos resultados concretos nesses aspectos.

Sempre reconhecemos as dificuldades e o tamanho dos desafios a serem vencidos. Jamais ignoramos os dramáticos índices sociais que ultrapassaram diferentes governos e gerações de alagoanos e, em parte, perduraram ao longo desta gestão. Apesar das enormes dificuldades e especialmente da crônica insuficiência de recursos, jamais desistimos e agora uma nova realidade fala por si mesma, em diferentes áreas do Estado.

Pela primeira vez em sua história, Alagoas garante um grande volume de investimentos, para expandir ações, programas e obras nos setores que hoje gritam por essa demanda, até então reprimida. O combate à pobreza, à criminalidade, à mortalidade infantil, e a melhoria do ensino e da saúde pública passam a contar com a sustentação necessária para garantir os avanços, até o limite de nossa capacidade de investir. Não temos como regredir, só avançar, cuidando bem da coisa pública.

A elevada indigência e pobreza, o capital humano com formação aquém da exigida pelos mercados, e serviços públicos com cobertura reduzida e insuficiente continuam a ser áreas que mais vão nos mobilizar nos próximos meses. Mas caminhamos paulatinamente para um cenário de justiça e inclusão social, gerador de oportunidades de trabalho decente, sustentável, impulsionado por novos investimentos públicos e privados, pelo empreendedorismo, em especial os pequenos negócios, que têm hoje nosso irrestrito apoio logístico e econômico.

Estamos fazendo um governo que optou pela simplicidade. Um governo que aplicou bem os escassos recursos disponíveis, evitando projetos mirabolantes.

Um governo que fez a diferença na sua relação com os demais poderes ao se pautar nos princípios republicanos. Em especial, na relação com o Legislativo, instauramos um diálogo respeitoso, seja em momentos de crise, de críticas, de discordância de posicionamento político ou ideológico. De minha parte, sempre procurei ouvir, entender, ponderar as mais diversas opiniões, pois tenho convicção de que ninguém governa um estado sozinho. É o esforço coletivo que torna o sonho uma realidade.

É também meu dever pontuar a ótima relação que tivemos, nesses anos, com o governo federal, tanto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como com a presidenta Dilma Rousseff. Eles são de um partido diferente do meu, como todos sabem, mas souberam, em diferentes ocasiões, compreender os problemas e as demandas de Alagoas e do seu povo. Com eles, lançamos programas parceiros, inauguramos obras e vimos de perto a chegada da água no Canal do Sertão.

Esta relação republicana também foi garantida no âmbito do nosso Estado. Com os municípios alagoanos - em todos os anos da minha gestão – o meu governo teve uma relação de produtiva parceria, de garantia de programas, ações e recursos, seja nos repasses institucionais – sempre em dia – ou em áreas como educação, saúde, turismo, agricultura.

Uma relação próxima, respeitosa e transparente foi o que sempre preponderou em relação aos movimentos sociais organizados. Posso dizer que nosso Governo fez do diálogo e da transparência os princípios básicos de todas as relações institucionais. Transparência que deve ser entendida como um dever e uma obrigação para com o cidadão e a sociedade.

Antes de me despedir desta histórica Casa de Tavares Bastos, peço permissão aos parlamentares para um resumo do que foi feito no importante setor do saneamento das contas públicas, sem o que quase nada do que fizemos seria possível. Por dever de justiça, gostaria de abordar o que aqui encontramos em 2007, quando assumi, até 2010, quando, com muito trabalho, invertemos a agenda negativa e começamos a escrever uma nova história.

Senhores deputados, senhoras deputadas...
Alagoas vinha se submetendo a importantes perdas econômicas e sociais desde o final da década de 1980 – época em que o estado era considerado o “filé” do Nordeste. Nesta perspectiva, entrou em situação crítica nos anos 1990 e início dos anos 2000, quando os governos fizeram muitas concessões fiscais e perderam arrecadação.

De lá para cá, graves crises financeiras se sucederam.

Ao longo dos anos, os governos extinguiram órgãos, como o Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban), Empresa de Assistência e Extensão Técnica Rural (Emater), Companhia de Desenvolvimento de Alagoas (Codeal), Companhia de Habitação de Alagoas (Cohab), todas elas liquidadas e transformadas em massa falida, com milhões em dívidas trabalhistas ainda a pagar. A estatal Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal) foi federalizada pela Eletrobrás.

Foram promovidos planos de demissão voluntária em massa, esvaziando o setor público e tornando cada vez mais precária a prestação de serviços e, principalmente, a fuga do capital humano qualificado.

Porém, o maior impacto foi em 2007, no marco zero da nossa administração.
Confiei na veracidade dos avanços e conquistas fartamente anunciados pelo Governo que me antecedeu. Entretanto, a realidade era muito diferente. O Governo devia repasses do Fundef; devia aos Municípios repasses do ICMS e royalties; devia contrapartidas de convênios e saques indevidamente efetuados nessas contas. Devia aos bancos parcelas de consignações já descontadas dos servidores, colocando-os como inadimplentes no sistema bancário e nos serviços de proteção ao crédito.

Também foram encontradas como pendências restos a pagar de 2005 e empenhos liquidados a pagar de 2006, dívidas com o INSS, o FGTS e o Pasep. A folha era paga com recursos e transferências que não pertenciam ao Estado.

Naquele momento, não adiantava buscar auxílio em transferências voluntárias da União, pois estas não podiam chegar: o Estado estava totalmente inadimplente no cadastro da União.

Nos primeiros meses, o Governo adotou medidas duras como única alternativa para evitar o colapso absoluto dos serviços e oferecer um mínimo de garantia para honrar compromissos com o funcionalismo e com a sociedade.

A economia era de guerra. O custeio foi cortado. Renegociamos com fornecedores. Governamos em meio a greves e paralisações sistemáticas, no limite das finanças e da lei, sem dinheiro em caixa, nem mesmo para a manutenção da máquina, para os gastos necessários com a segurança, com a educação, com a saúde, muito menos para investimentos ou para a criação de oportunidades de emprego e de ocupação.

Senhores e senhoras parlamentares...
A hora da mudança chegou em 2010. A economia e o novo modelo de modernização de gestão evoluíram e alcançaram resultados positivos. O número de novas empresas instaladas cresceu ano após ano, sinalizando um movimento mais consistente de desconcentração, tanto setorial quanto territorial, e uma curva ascendente na geração de emprego e renda. Os investidores – grandes e pequenos – tiveram a certeza da segurança jurídica, da confiabilidade política e da ética na relação público-privada.

Viabilizamos uma nova base industrial do estado; o “boom” dos pequenos negócios; a “revolução silenciosa” no campo – do agronegócio à agricultura familiar; a melhor gestão da história de Alagoas na habitação popular, com a construção de mais de 50 mil moradias; a valorização e preservação da vida e do bem-estar dos alagoanos, com avanços substanciais na redução da mortalidade infantil e no combate à violência urbana e rural.

Na infraestrutura, retomamos as grandes obras públicas, como o Canal do Sertão, que saiu do quilômetro zero para mais de 65 quilômetros construídos; o saneamento da orla e dos bairros da parte baixa de Maceió, e a construção de obras que vão entrar para a história, como a duplicação da AL-101 Sul, a recuperação de todos os acessos rodoviários dos municípios alagoanos, além da recuperação e conservação da malha viária estadual.

O ponto de partida para chegar a todos esses resultados foi a organização da máquina pública e o ajuste fiscal. O Estado sobreviveu, com arrojo e medidas decisivas, à crise internacional de 2008 e vem superando a atual conjuntura nacional de aperto financeiro. E a tendência é continuar deslanchando na economia, com a chegada da indústria naval; novos shoppings, novos hotéis e o crescimento da construção civil.

Alagoas cresceu 34% nos últimos 10 anos, um desempenho que colaborou para a redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste e no Brasil; e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu mais do que a média nacional.

Estas comparações, estes números, senhoras e senhores, foram anunciados pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, há poucos meses, quando destacou a importância do crescimento de Alagoas como reforço nacional para reduzir as desigualdades sociais no país, indicando que as medidas adotadas pelo governo do Estado têm conseguido superar dificuldades e avançar em indicadores como o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de riquezas do Estado.
Nosso governo, apesar do coro de meia dúzia de descontentes, e do desconhecimento puro e simples, deixa marcas definitivas e muda de forma inexorável a realidade econômica e social do Estado.

Entretanto, os desafios são ainda imensos. Só para citar um exemplo, nos últimos anos a saúde apresentou grandes avanços no estado, com aumento da expectativa de vida e forte redução na mortalidade infantil. Porém, os indicadores ainda são inferiores ao conjunto dos estados brasileiros. Ou seja: pelo tempo perdido lá atrás, temos que não apenas melhorar nossos indicadores, mas fazê-los de forma ainda mais acelerada que os das outras unidades da federação. Uma tarefa hercúlea, sem dúvida, mas fazendo da maneira certa, como estamos fazendo, e sem solução de continuidade, os resultados positivos, como estamos vendo, sempre aparecem.

Senhoras e senhores parlamentares,
Ao cumprir o preceito constitucional de prestar contas sobre as ações do nosso governo, despeço-me desta egrégia Assembleia Legislativa alagoana, pela derradeira vez, como governador de Alagoas. Lembro que há oito anos deixo essa mensagem de boas vindas a cada legislatura que se inicia. E, mais uma vez, entrego a Vossas Excelências uma publicação detalhada do que o governo vem realizando em prol do nosso querido Estado. Desta feita, ofereço um balanço geral mostrando a Alagoas que construímos, o que, até aqui, estamos realizando, algo que seria impossível ser detalhado neste pronunciamento.

Peço-lhes, uma vez mais, que ajudem a fazer deste último ano de governança o melhor ano do nosso governo. Nossa população precisa e merece esse nosso esforço coletivo, em todas as áreas e, especialmente, nas áreas de segurança pública e saúde, que precisam e vão avançar muito mais.
Com paz no espírito e na consciência, desejo um ótimo ano legislativo e uma eleição, que se aproxima, baseada no debate produtivo, sério, com responsabilidade e ética.

Antes, em junho, vamos torcer para que o Brasil traga o hexa na Copa do Mundo. É sempre bom lembrar que Alagoas estará presente no Mundial, não apenas com as praias da Copa, que aqui estão, mas recebendo, como muito carinho, nossos irmãos africanos da seleção de Gana, que nos escolheram como seu Centro de Treinamento de Seleção.

Meus cumprimentos e meu sincero agradecimento a todos"