A Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), por meio da Superintendência de Modernização e Governança Eletrônica, lança no próximo dia 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Servidor, o Sistema de Gestão Digital da Vida Funcional. O principal objetivo do sistema é aperfeiçoar o fluxo processual de solicitação das aposentadorias dos servidores públicos, a fim de que os processos em questão atinjam um padrão de celeridade e de excelência.

“Um dos principais impasses para a solicitação da aposentadoria do servidor é a coleta de dados, que nem sempre estão disponíveis em um mesmo local. Com a centralização dos dados na esfera virtual, o tempo para o procedimento de solicitação da aposentadoria será reduzido, o que valoriza e reconhece o esforço de quem tanto contribuiu com a administração pública”, ressaltou a secretária adjunta da Gestão Pública, Juliana Barros.

Além da celeridade na tramitação dos processos de aposentadoria, o sistema possibilita aos servidores, através do Portal do Servidor, acompanhar a publicação dos atos funcionais, em tempo real, por meio dos registros publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

As ações referentes à implantação e operacionalização do sistema foram oficializadas pelo Decreto nº 28.457/2013, por meio do qual o governador Teotonio Vilela Filho determinou a padronização dos atos normativos relacionados à vida funcional dos servidores públicos. Todas as publicações a serem realizadas no DOE, a partir de 28 de outubro, deverão seguir, obrigatoriamente, os modelos definidos pela portaria da Segesp Nº 540 de 14 de outubro de 2013.

“Esta padronização das publicações no DOE será fundamental para que o novo sistema possa operar em sua plenitude, fornecendo ao servidor uma ferramenta rápida, eficaz e transparente de acesso aos seus dados funcionais. Com a implantação do sistema, o Estado entra na era da Gestão Digital, ultrapassando a antiga metodologia de pesquisa da vida do servidor nas velhas pastas funcionais”, afirma o secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages.

Ele destaca as ações e programas de valorização do servidor implantados pelo Governo do Estado. “O Governo Teotonio Vilela Filho visa sempre à melhoria dos serviços ofertados ao servidor, e isto é de suma importância para o desenvolvimento do Estado de Alagoas” afirma o secretario.

Além da gestão interna da vida funcional do servidor, o sistema proporcionará a integração dos dados do Estado de Alagoas com o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social do Governo Federal (Siprev), ferramenta de gestão das informações referentes a servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que garantirá um maior controle e transparência nos gastos públicos e atenderá aos comandos do Decreto nº 26.617/2013 que instituiu o Programa de Melhoria da Qualidade do banco de dados de informações referentes aos Servidores Públicos.

Além da integração com o Siprev, o Projeto “Gestão Digital da Vida Funcional” também está apto a operar, de forma integrada, com o Sistema de processamento da Folha de Pagamento, com o Portal do Servidor, com o Sistema da Perícia Médica e com o Diário Oficial: todos já em operação em Alagoas e hospedados do Instituto de Tecnologia do Estado (Itec).

De 21 a 24 de outubro, todos os gestores usuários do sistema nos órgãos e instituições envolvidas receberão um treinamento para a utilização da nova ferramenta, e já no dia 25, todos passarão a publicar os atos funcionais dos servidores nos padrões estabelecidos pela Segesp.