Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), o Ato nº 13/2013 da Procuradoria Geral de Justiça, que regulamenta a elaboração dos planos gerais de atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). No procedimento, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, determina que a atuação do órgão ministerial deve ser orientada pelo Plano Geral de Atuação (PGA), observada a independência funcional de seus membros. O Plano será definido por Jucá, com a participação do Comitê de Gestão Estratégica.

O PGA representa um recorte temporal das iniciativas estabelecidas no Plano Estratégico 2011-2022 e estabelece, bienalmente, objetivos e diretrizes institucionais destinados a viabilizar o alcance das metas preestabelecidas. A partir da análise de multi-critérios e de sincronização das iniciativas do Plano Estratégico, a elaboração do PGA será efetivada com pesos e valores previamente fixados, considerando as metas a serem postas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), programas e projetos já existentes e boas práticas da Instituição.

“O MPE/AL somente admitirá propostas de metas de natureza específica, potencialmente exequíveis, não programáticas e dotadas de relevância institucional e social. A elaboração do ato considerou a necessidade de desenvolver ações integradas, com o propósito de dinamizar e tornar eficiente a atuação do Ministério Público, e a contribuição dos planos gerais de atuação para a consecução das iniciativas estratégicas priorizadas em curto prazo”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Para a execução do PGA, o Ministério Público adotará ferramentas de gestão que englobam planejamento, execução, monitoramento e aprendizado, podendo ser estabelecidos programas e projetos. Os programas e projetos deverão estar alinhados com os planos e programas plurianuais e orçamentos anuais, possuindo prioridade na programação e execução orçamentária do Ministério Público. Os integrantes do Comitê de Gestão Estratégica de cada área endossarão cada uma das iniciativas.

Projetos estratégicos

Caberá ao Escritório de Projetos Estratégicos verificar o alinhamento dos projetos aos objetivos estratégicos da Instituição e auxiliar os interessados na identificação dos objetivos e justificativas, etapas de execução, abrangência e principais atividades, metas especificas, plano de aplicação dos recursos (humanos, físicos e financeiros) e cronograma físico-financeiro. Já o gerente do projeto, membro ou servidor do Ministério Público, será responsável pela fiel execução das etapas, monitorando o andamento das atividades previstas no cronograma físico-financeiro.

Os programas serão coordenados pelos integrantes do Comitê de Gestão Estratégica, que realizarão o monitoramento e a fiscalização dos projetos relacionados ao objetivo estratégico sob sua responsabilidade. Os resultados da execução dos programas e projetos deverão ser apresentados trimestralmente ao procurador-geral de Justiça por ocasião das reuniões de análise estratégica (RAE).

Grupos de trabalho

O chefe do Ministério Público poderá constituir grupos de trabalho, em caráter excepcional, sempre que se demonstrar conveniente a atuação conjunta e coordenada de diversos órgãos de execução em áreas específicas, para consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos respectivos projetos ou programas do PGA. O monitoramento contínuo dos indicadores estabelecidos no Plano será realizado pelos integrantes do Comitê de

Gestão Estratégica, em cada área, com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage).

“Estamos trabalhando para elaborar o primeiro PGA do Ministério Público do Estado de Alagoas até dezembro. Com isso, as iniciativas estratégicas do Plano passarão a vigorar nos próximos dois anos, no biênio 2014/2015. Nas RAEs, vamos estabelecer metas mensais e semestrais para que possamos monitorar as iniciativas e tomar as medidas necessárias ao ajuste de cada uma delas. Como órgão de assessoramento, vamos aprender com o que dá certo e corrigir o que dá errado”, informou o promotor de Justiça responsável pela Asplage, Humberto Pimentel.

O procurador-geral de Justiça também encaminhará cópia dos programas e projetos da área fim à Corregedoria Geral do Ministério Público para fins de conhecimento e acompanhamento, além de submeter, a cada biênio, o PGA à aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça.