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MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Dudu Hollanda a vereador por Maceió
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um pedido para a impugnação do registro de candidatura de Dudu Hollanda para o cargo de vereador por Maceió, nas eleições deste ano. O pedido se baseia em uma condenação anterior por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos de Hollanda.O requerimento do MPE cita uma sentença proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, que condenou Eduardo Antonio Macedo Hollanda por enriquecimento...
Ministério Público Federal cobra concurso público para o Hospital Universitário, em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região está pressionando a União e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para implementar um plano de reestruturação e redimensionamento de pessoal no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Hupaa), localizado em Maceió.O MPF também solicita a realização de um concurso público para recompor o quadro de profissionais do hospital, com o objetivo de garantir um tratamento digno e eficiente aos pacientes.A ação...
Propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa
Candidatos podem ser multados em até R$ 8 mil pela veiculação de propagandas em medidores e postes de energia elétrica pertencentes à Equatorial Alagoas. A multa tem respaldo da legislação eleitoral ratificada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo.Considerando que no último dia 16 foi dado início, em...
Deputado Daniel Barbosa é nomeado relator do Projeto de Lei sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático
O deputado federal Daniel Barbosa (PP) foi escolhido relator do Projeto de Lei 3965/2023, que estabelece a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Em uma declaração nas redes sociais, o deputado federal arapiraquense expressou entusiasmo pela nova empreitada, destacando seu compromisso com a melhoria da educação no Brasil."Na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado todos os dias para termos uma educação mais abrangente e cada...