A Justiça Eleitoral em Alagoas condenou o ex-candidato a deputado federal Flávio Moreno (PL) ao pagamento de multa de R$ 10 mil e determinou a remoção definitiva de dois vídeos gravados na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

A decisão, do desembargador Rosmar Rodrigues Alencar em resposta a uma ação do Ministério Público Eleitoral, considerou que as gravações realizadas no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA) em 1º de setembro extrapolaram a liberdade de expressão ao usar discriminação por convicção política e por identidade de gênero como estratégia de campanha. 

Na ocasião, o então candidato percorreu dependências da instituição com equipe de filmagem, retirou cartazes de estudantes e fez manifestações direcionadas à comunidade acadêmica e a instalações do local.

Segundo a decisão, o magistrado reconheceu que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao utilizarem discriminação por convicção política e identidade de gênero como estratégia de campanha, estigmatizando estudantes e pessoas transgênero, travestis e não binárias. 

A sentença destacou que a Ufal não havia autorizado a produção de material eleitoral em suas dependências e pontuou a distinção entre a crítica legítima a ideias e a hostilização de grupos específicos. 

O valor da multa levou em conta a gravidade da conduta, o alcance do perfil do réu (que contava com cerca de 87 mil seguidores) e a republicação do conteúdo após notificação do MP Eleitoral.