As ações da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMCS) de Maceió, comandada por Thiago Prado estão sendo alvos de críticas e pressões por parte dos Ministérios Públicos de Alagoas e Federal. As críticas são devido a retirada de moradias improvisadas ocupadas por pessoas em situação de rua em áreas públicas da capital alagoana.

Conforme a Secretaria, as retiradas seriam para combater o tráfico e ao uso de drogas. No entanto, a condução das ações tem sido alvo de questionamentos por possíveis violações de direitos fundamentais e pela ausência de políticas estruturadas de inclusão social.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de descumprimento de decisões judiciais, com base em denúncia apresentada pela Defensoria Pública da União. Segundo o órgão, o município não estaria assegurando a proteção das pessoas em situação de rua nem de seus pertences, além de adotar práticas classificadas como “hostis e intimidatórias”, o que acendeu alerta sobre a legalidade das intervenções realizadas.

No âmbito estadual, o Ministério Público de Alagoas também se manifestou, classificando as ações como potencialmente “aporofóbicas, inconstitucionais e ilegais”.

O órgão identificou indícios de remoções forçadas e tratamento desumanizado, reforçando o debate sobre os limites da atuação do poder público em situações de vulnerabilidade social. Já o Comitê Intersetorial de Monitoramento destacou a presença de práticas consideradas higienistas, além da falta de integração entre políticas públicas voltadas para essa população.

Diante da escalada das críticas, o MPF propôs a criação de um grupo de trabalho com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de monitorar as ações municipais e avaliar a efetividade das políticas adotadas.

O caso também foi criticado na Câmara Municipal de Maceió, onde vereadores passaram a debater o tema de forma mais intensa. Apesar das divergências sobre a abordagem adotada pela prefeitura, há consenso entre parlamentares sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes.