Uma decisão judicial de primeira instância determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, e do vice-prefeito Lucas Martins, por abuso de poder político e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.

A sentença também estabelece a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, além de anular todos os votos recebidos pela chapa no pleito.

A decisão foi proferida com base em parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e integra um conjunto de investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compra Casada. O caso apura um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo o uso de recursos públicos da Prefeitura Municipal durante o período eleitoral.

De acordo com as investigações, materiais de construção adquiridos com verba pública teriam sido distribuídos diretamente a eleitores de um povoado do município, mediante autorização de agentes políticos. A entrega dos itens teria ocorrido sem a existência de um programa social estruturado, sem cadastro prévio dos beneficiários e sem critérios transparentes, especialmente em período próximo às eleições, o que levanta fortes indícios de prática ilícita para obtenção de votos.

Ainda segundo os autos, a suposta distribuição irregular de bens públicos configura um cenário típico de uso da máquina administrativa em benefício eleitoral, prática vedada pela legislação brasileira. A Justiça entendeu que os elementos reunidos no processo são suficientes para comprovar a gravidade das condutas e justificar a cassação dos mandatos.

O processo tramita em segredo de Justiça, e a decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores.