A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que manteve a cassação de vereadores por fraude à cota de gênero movimenta o cenário político de Campo Grande nesta sexta-feira, 10 de abril, data marcada para a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 no município.

O procedimento será determinante para redefinir a composição da Câmara Municipal após o reconhecimento da irregularidade, já que os votos atribuídos ao partido envolvido poderão ser anulados, alterando diretamente o resultado eleitoral e abrindo espaço para novos parlamentares assumirem os mandatos.

A decisão que manteve a cassação foi proferida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente no exercício da Presidência do TRE-AL, ao negar seguimento aos recursos especiais apresentados pelos investigados. Segundo o magistrado, embora os recursos tenham atendido aos requisitos formais, não preencheram os critérios específicos exigidos pela legislação eleitoral para serem encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda de acordo com o entendimento do Tribunal, não houve qualquer violação à Constituição ou à legislação que justificasse a revisão do caso em instância superior. A Corte destacou que seguiu rigorosamente a jurisprudência do TSE, principalmente quanto à necessidade de provas robustas para caracterizar fraude à cota de gênero.

A investigação apontou uma série de indícios que sustentaram a decisão, como votações consideradas inexpressivas de candidatas, padronização na prestação de contas, ausência de campanhas efetivas e vínculos diretos entre candidatas e candidatos beneficiados. O TRE-AL também reforçou que não houve cerceamento de defesa, já que todas as alegações foram analisadas ao longo do processo.

O caso envolve vereadores eleitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), entre eles Geno da Marabá, Pitu, Saulo Moura e Zinho, que passaram a ser alvo de questionamentos após suspeitas de utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei.

As candidatas investigadas — Toinha, Rafaela Moura e Leide Vieira — obtiveram votações extremamente baixas, com apenas um ou dois votos cada, o que levantou suspeitas de que teriam sido registradas apenas formalmente. A relação pessoal entre elas e figuras políticas locais, como o vereador Saulo Moura, reforçou os indícios apontados pela Justiça Eleitoral.

Outro ponto que chamou atenção foi a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Mesmo com baixa votação, as candidatas investigadas foram as que mais receberam verbas dentro do partido, enquanto outros candidatos não tiveram acesso aos recursos, fortalecendo a tese de fraude.

Caso a anulação dos votos seja confirmada, a Câmara Municipal poderá passar por uma reconfiguração significativa, com a convocação de suplentes de outras siglas, como Republicanos e PSB.