O ex-prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos de Barros, tornou-se alvo de apuração após a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) uma representação que aponta possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, com valores que somam R$ 29,8 milhões.

De acordo com dados oficiais do processo administrativo fiscal, a apuração é resultado de uma fiscalização realizada sobre a administração municipal entre os anos de 2020 e 2021, período em que Davi Barros era gestor municipal.

O relatório técnico da Receita Federal aponta omissões de informações e falhas no recolhimento de contribuições destinadas à Previdência Social (INSS), além de inconsistências relacionadas a obrigações previdenciárias e ao Pasep.

Do montante total apurado, cerca de R$ 12,3 milhões correspondem a tributos que teriam deixado de ser recolhidos originalmente. Já o valor restante, superior a R$ 20 milhões, refere-se à aplicação de multas de ofício e juros de mora, calculados a partir das omissões e irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Devido as suspeitas, a Receita Federal formalizou uma representação para fins de apuração de possível ato de improbidade administrativa, que foi encaminhada ao Ministério Público de Alagoas. O procedimento encontra-se em fase preliminar, não havendo, até o momento, condenação ou responsabilização judicial contra o ex-prefeito.

A legislação permite que os valores apontados sejam contestados na esfera administrativa, o que ainda pode ocorrer ao longo do processo.