Alinhada à direita, a senadora Dra. Eudócia Caldas (PL) foi a única representante de Alagoas no Senado Federal a votar a favor do projeto que altera a dosimetria penal e reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada ontem, quarta-feira, 17, pelo plenário da Casa, com 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto aprovado modifica o cálculo das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo novos percentuais mínimos para progressão de regime e criando critérios mais flexíveis para a execução das condenações. Entre as mudanças, está a possibilidade de compatibilizar a remição da pena com a prisão domiciliar, o que, na prática, pode reduzir o tempo efetivo de cumprimento das sentenças, inclusive em casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a tramitação, o Senado aprovou o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) na Comissão de Constituição e Justiça para restringir a redução de pena em regime fechado nos crimes contra a ordem democrática. Ainda assim, o projeto foi visto por setores do Congresso como um alívio penal aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Entre os senadores alagoanos, a votação evidenciou uma divisão clara. Enquanto Eudócia Caldas defendeu a proposta e se posicionou favoravelmente à revisão da dosimetria, os senadores Fernando Farias (MDB) e Renan Calheiros (MDB) votaram contra o projeto. Ambos mantiveram uma postura crítica à flexibilização das penas, argumentando que a medida enfraquece a resposta institucional a ataques à democracia.