O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na segunda-feira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o lançamento do CNH do Brasil, um novo modelo para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A medida, aprovada pelo Contran entra em vigor imediatamente e promete modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

De acordo com o governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial, e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Com as novas regras, o valor para obter a habilitação poderá cair até 80%, tornando o documento mais acessível à população.

Renan Filho destacou que tem trabalhado pessoalmente para reduzir custos e eliminar burocracias. “Eu tenho feito de tudo para baixar o custo da CNH e desburocratizar o processo para milhões de brasileiros. Esse é meu compromisso pessoal e como ministro”, afirmou. Ele também criticou a exigência do exame toxicológico para carros e motos, chamando-a de “retrocesso”, por aumentar despesas e afastar os trabalhadores.

Segundo o ministro, a habilitação é uma ferramenta essencial para geração de renda. “Com a CNH, a pessoa pode trabalhar, rodar de aplicativo, garantir uma renda. A habilitação gera oportunidade”, disse. Ele ainda revelou que o sistema atual sofre com denúncias de corrupção, incluindo compra de carteiras e reprovações propositalmente provocadas.

O novo aplicativo CNH do Brasil substituirá a Carteira Digital de Trânsito e será o centro de todo o processo de habilitação. O curso teórico será gratuito e disponível no próprio aplicativo, via celular, computador ou tablet. Após a conclusão, o candidato fará apenas a biometria e a foto no Detran, além dos exames médico e psicológico, mantendo a prova prática presencial.

Entre as principais mudanças, as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, e o candidato poderá optar por usar seu próprio carro e contratar instrutor autônomo credenciado. A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para apenas duas horas, e quem reprovar no teste poderá refazer o exame gratuitamente. Além disso, o processo de habilitação não terá mais prazo de validade — atualmente limitado a um ano.

Outra novidade é o benefício para os “bons condutores”: quem não tiver infrações registradas no ano anterior à renovação receberá um selo de bom condutor e terá direito à renovação automática e gratuita da CNH. “Se você está dirigindo bem, não precisa de exame novo. O Estado não deve atrapalhar quem cumpre as regras”, afirmou Renan Filho.

Inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Japão, o novo sistema busca padronizar provas em todo o país e permitir que os candidatos treinem com questões reais por meio do aplicativo.