O deputado federal Alfredo Gaspar divulgou um vídeo nesta quarta-feira (3) criticando a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da própria Corte. Pela nova determinação, somente o procurador-geral da República pode pedir ao Senado a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF, além de elevar o quórum de maioria simples para dois terços dos senadores.

Para Alfredo Gaspar, a medida representa um retrocesso institucional e uma afronta ao controle republicano entre os Poderes. “Absurdo, o STF acaba de tirar do cidadão brasileiro o direito de denunciar crimes de responsabilidade cometidos por ministros. Isso é uma vergonha. É uma blindagem completa, inclusive para ações arbitrárias”, afirmou.

O parlamentar também cobrou reação imediata das Casas Legislativas. “O Senado não pode ficar silente diante da retirada de sua competência, muito menos a Câmara dos Deputados e o povo brasileiro. E essa vergonha só está sendo possível pela omissão daqueles que sempre baixaram cabeça para as arbitrariedades. Infelizmente o Brasil está atravessando uma fase muito difícil, e quem perde é o povo brasileiro”, destacou.

A manifestação do deputado ocorre após a divulgação da decisão de Gilmar Mendes, que impôs novos limites para pedidos de impeachment contra membros do STF, provocando forte repercussão política e reações no Congresso Nacional.