O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por 4 votos a 3, anular os votos do suplente de deputado federal João Catunda (PP) nas eleições de 2022. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 10, pode alterar o resultado final do pleito e levar à perda do mandato do deputado federal Paulão (PT), que assumiu a vaga com base no quociente eleitoral anterior.

Com a anulação, os votos de Catunda deverão ser retirados da contagem e um novo cálculo do quociente eleitoral será feito. Segundo técnicos eleitorais, essa recontagem beneficiaria o Republicanos, o que resultaria na ascensão de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) à Câmara dos Deputados, em substituição a Paulão. No entanto, os efeitos da decisão ainda não são imediatos — ela só passa a valer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação, que atinge diretamente Paulão, foi movida pelo Republicanos, que acusa João Catunda de “captação ilícita de recursos eleitorais”. De acordo com o partido, o então candidato teria financiado material gráfico de campanha por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que é proibido pela legislação eleitoral. O material, com o CNPJ de Catunda, teria sido distribuído em agosto de 2023 durante um protesto de servidores municipais por reajuste salarial e implantação de plano de cargos e carreiras.

Em depoimento, o dono da gráfica responsável pela impressão afirmou que houve um equívoco na confecção dos panfletos, enquanto o presidente do Sindsaúde declarou que os materiais foram pagos com recursos próprios do sindicato. Mesmo assim, o TRE-AL entendeu que a conduta caracterizava irregularidade grave, suficiente para a anulação dos votos de Catunda.

O processo, que até então tramitava em segredo de Justiça, ganhou destaque após a inclusão do deputado federal Paulão como “assistente simples” no caso, a pedido de sua defesa. O parlamentar alegou não ter sido notificado anteriormente sobre o andamento da ação e afirmou confiar na Justiça, destacando que “vai ao julgamento com a confiança de que prevaleça o bom direito”.

Caso a decisão do TRE-AL seja confirmada pelo TSE, a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados sofrerá uma mudança significativa. Nivaldo Albuquerque, filho do deputado estadual e presidente do Republicanos em Alagoas, Antônio Albuquerque, passará a ocupar a vaga de Paulão. Nivaldo recebeu 67.697 votos nas eleições de 2022, cerca de 1.700 a mais que Paulão, mas acabou ficando fora da lista dos eleitos em razão do cálculo do quociente eleitoral.