O destino do Cesmac e de toda a estrutura da Fundação Jayme de Altavila (Fejal) está nas mãos do Ministério Público Estadual, que tem até dezembro para se manifestar sobre o decreto municipal que pode transferir para a Prefeitura de Maceió o controle de um patrimônio avaliado em mais de R$ 1 bilhão. A medida, assinada pelo prefeito JHC, transforma a Fejal — mantenedora do Cesmac há 52 anos — em uma fundação pública, o que pode alterar profundamente o caráter jurídico e administrativo da instituição de ensino superior.

A Fejal, que é uma entidade privada com reconhecida atuação no ensino superior em Alagoas, possui autonomia para questionar o decreto na Justiça. Entretanto, sua diretoria optou por aguardar a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que intermediou com o prefeito de Maceió um acordo para suspender temporariamente os efeitos da nova lei. Essa suspensão, porém, expira em dezembro. A partir de janeiro de 2026, o decreto volta a ter validade plena, extinguindo a Fejal como fundação privada e transferindo seu controle integral para a administração municipal.

O decreto nº 10.111, publicado em 7 de agosto de 2025, determina a manutenção temporária dos efeitos da Lei Municipal nº 2.044/1973, afastando a eficácia das alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 012/2025. O texto assinado por JHC concede um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, até a edição do decreto regulamentador definitivo. Assim, o destino do Cesmac e de seus cursos superiores, como medicina, engenharia e direito, segue indefinido até a decisão final do MPE.

Fontes próximas à Prefeitura e à própria Fejal afirmam que há interesses externos em jogo. Corre nos bastidores políticos e empresariais a versão de que um poderoso grupo empresarial de Brasília estaria de olho no controle da fundação, especialmente em seus cursos de maior prestígio e rentabilidade, como medicina, engenharia e direito. Essa possibilidade explicaria, segundo observadores, o silêncio oficial que domina o tema e a falta de transparência nas discussões sobre a mudança do regime jurídico da Fejal.