O vereador afastado Siderlane Mendonça (PL) conquistou, ontem, segunda-feira, 14, um importante passo na tentativa de retornar ao mandato na Câmara Municipal de Maceió. Durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o relator do pedido de habeas corpus, desembargador Milton Gonçalves Ferreira, votou a favor do retorno imediato do parlamentar ao cargo.

A análise do processo, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do desembargador Alcides Gomes, que solicitou mais tempo para avaliar os autos.

Siderlane Mendonça está afastado desde 25 de abril, por decisão da 2ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostos crimes de corrupção eleitoral e prática de “rachadinha” durante a legislatura anterior, entre 2020 e 2022. A medida cautelar, determinada a pedido da PF pela juíza de garantias Nirvana Coelho, mantém o parlamentar fora do cargo por tempo indeterminado, mesmo sem denúncia formal do Ministério Público Eleitoral

Segundo a defesa, representada pelo advogado Marcelo Brabo, o afastamento prolongado configura uma cassação antecipada, já que o caso ainda está em fase de inquérito e não há decisão definitiva.

O julgamento, conduzido pelo presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rego Loureiro, contou com a presença de seis desembargadores e do procurador da República Marcelo Lobo, representante do Ministério Público Eleitoral. A sessão foi restrita aos advogados de defesa, que alegaram que a decisão judicial viola o princípio do exercício do mandato, uma vez que o suposto esquema de rachadinha ocorreu na legislatura anterior, quando Siderlane exercia mandato anterior na Câmara de Maceió.