O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Palmeira dos Índios, referentes às Eleições Municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão virtual, realizada entre os dias 10 e 12, e seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade. A Corte considerou que o partido descumpriu exigências legais ao não abrir conta bancária específica para a campanha e não apresentar os extratos bancários correspondentes a todo o período eleitoral.

Na sentença original, proferida pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral, as contas da agremiação já haviam sido rejeitadas com base na ausência de movimentação bancária formalizada. Em recurso, o partido alegou que não participou efetivamente das eleições de 2024, pois não lançou candidatos nem se coligou com outras legendas, motivo pelo qual teria se abstido de arrecadar ou aplicar recursos. Com esse argumento, o PTC pediu que as contas fossem aprovadas com ressalvas, sustentando que não houve movimentação financeira a ser registrada.

No entanto, o Tribunal não acatou a justificativa. A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contrária ao provimento do recurso, reforçando a obrigatoriedade da abertura de conta bancária mesmo nos casos em que não há movimentação financeira ou candidaturas lançadas. 

Com a desaprovação, o PTC de Palmeira dos Índios pode sofrer consequências administrativas, como a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e restrições em sua atuação futura junto à Justiça Eleitoral.