A Justiça do Trabalho em Alagoas determinou o bloqueio de R$ 84 mil do espólio do empresário Pedro Collor de Mello, falecido em 1994, como parte do pagamento de uma dívida trabalhista da Gazeta de Alagoas. A decisão, proferida pelo juiz Alan da Silva Esteves, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, foi executada em 24 de abril via Sisbajud — sistema que conecta o Judiciário ao Banco Central para bloqueio de ativos.

O valor bloqueado corresponde a uma fração da dívida de R$ 345 mil devida a uma ex-funcionária da empresa, demitida em 2019. O nome de Pedro Collor consta como detentor de 5,14% das ações da Gazeta de Alagoas, segundo a Junta Comercial do Estado. A empresa integra a Organização Arnon de Mello (OAM), conglomerado de mídia da família Collor atualmente em recuperação judicial.

Apesar disso, o espólio do empresário contesta a legalidade do bloqueio. A defesa alega que, após a morte de Pedro, um acordo foi feito para retirá-lo formalmente da sociedade, embora a alteração nunca tenha sido registrada oficialmente. A viúva, Thereza Collor, e os herdeiros pediram à Justiça, em janeiro deste ano, a exclusão do nome do empresário do processo de recuperação judicial da OAM.

A advogada Lindonice de Brito, que representa os herdeiros, afirma que o espólio não foi intimado no processo e que a medida carece de base legal. Ela reforçou que o administrador judicial da OAM já reconheceu a exclusão de Pedro Collor da sociedade, pendente de homologação pela 10ª Vara Cível de Maceió.

A decisão judicial está amparada na aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), mecanismo que permite responsabilizar sócios e seus espólios por dívidas da empresa. Segundo o juiz Alan Esteves, os demais sócios da OAM — entre eles o ex-presidente Fernando Collor e Leopoldo Affonso Collor de Mello — não comprovaram formalmente sua retirada da sociedade. Apenas Leda Maria de Mello Coimbra apresentou documentos nesse sentido antes de falecer, em 2013.

Como os demais sócios não tinham valores disponíveis em conta, o bloqueio foi efetivado exclusivamente sobre os bens do espólio de Pedro Collor.

A OAM acumula dívidas superiores a R$ 100 milhões e é alvo de dezenas de ações trabalhistas. Em julho de 2024, Caroline Serejo, esposa de Fernando Collor, teve R$ 478 mil bloqueados para quitar uma indenização trabalhista. Na ocasião, a Justiça encontrou apenas R$ 14,97 nas contas do ex-presidente, hoje em prisão domiciliar em Maceió por condenação do STF a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

A cobertura de luxo onde Collor cumpre a pena foi penhorada para pagar R$ 314 mil a um ex-funcionário da TV Mar, emissora do grupo. Outros bens da família, como uma chácara em Campos do Jordão e cotas empresariais, também já foram atingidos por decisões judiciais.

Pedro Collor, que faleceu aos 42 anos, ficou conhecido por denunciar o próprio irmão, Fernando Collor, por corrupção, o que culminou no impeachment presidencial de 1992. Após anos de afastamento, Thereza Collor e Fernando se reconciliaram em outubro de 2024, durante ato de campanha do filho de Pedro, Fernando Lyra Collor (PSB), candidato a vereador em Maceió.