A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, que terminou com 315 votos a favor e 143 contra, revelou muito mais do que uma decisão legislativa: escancarou a complexa (e às vezes contraditória) costura de interesses que compõem a base de sustentação do governo Lula.

Entre os 44 votos favoráveis do Partido Progressistas (PP), que comanda o Ministério do Esporte, apenas um parlamentar ousou contrariar a maioria: o alagoano Daniel Barbosa. O gesto do deputado chamou atenção por destoar de uma bancada alinhada com o Centrão e suas práticas tradicionais — onde o pragmatismo muitas vezes fala mais alto que os princípios.

Daniel Barbosa votou contra a suspensão da ação penal, indo na contramão de figuras como o também alagoano Arthur Lira, ex-presidente da Câmara e uma das lideranças mais influentes do PP, que endossou o projeto que acaba favorecendo diretamente Bolsonaro e os demais réus acusados de participar da tentativa de ruptura institucional no 8 de Janeiro.

Se o voto do deputado Daniel foi motivado por convicção jurídica, respeito ao processo democrático ou mesmo cálculo político, ainda é cedo para cravar. Mas é inegável que, ao se posicionar de forma solitária dentro da própria legenda, ele acabou marcando posição em um tema que deve ecoar nos próximos meses, tanto nas esferas do Judiciário quanto no debate público.

O projeto aprovado pela Câmara suspende a tramitação da Ação Penal nº 12.100, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui, além de Ramagem, o próprio ex-presidente Bolsonaro e outros 32 denunciados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público tombado — penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Importante destacar que os atos atribuídos a Ramagem não se enquadram no chamado foro privilegiado, pois precedem sua posse como deputado federal.

A votação na Câmara tem gerado impasse entre os poderes. No artigo da Constituição, ministros dizem que está claro que o Legislativo só tem poder para travar ação penal de crimes cometidos após a diplomação do parlamentar e apenas em relação a ele. A súmula 245 do STF, por outro lado, já decidiu que a imunidade parlamentar não pode ser estendida a outros réus na mesma ação penal. Não podendo beneficiar, desta forma, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros.

A justificativa do PL, autor do pedido, foi baseada num artigo da Constituição que permite ao Congresso sustar processos penais contra parlamentares. Mas o STF já indicou que não pretende acatar a decisão da Câmara em sua totalidade. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso e presidente da Primeira Turma da Corte, chegou a alertar o Legislativo de que não caberia à Câmara barrar um processo que envolve múltiplos réus, a maioria sem foro privilegiado.

O episódio também serviu para revelar os contornos pouco nítidos da base governista. Partidos do Centrão com ministérios no governo Lula — MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e o próprio PP — entregaram 189 dos 315 votos favoráveis à medida. Ou seja, sem eles, o projeto não teria passado. Um sinal claro de que, no jogo real da política, alianças formais nem sempre significam alinhamento ideológico ou fidelidade incondicional.