O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 contratos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e prefeituras de Alagoas e Pernambuco, após identificar fraudes na compra de kits de robótica com recursos do orçamento secreto, utilizados durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na quarta-feira, 07, e atinge diretamente a empresa Megalic Ltda, pertencente a Edmundo Catunda, pai do ex-vereador por Maceió, João Catunda (sem partido).

A empresa da família de João Catunda firmou contratos com 15 prefeituras entre os 50 municípios analisados. De acordo com a Polícia Federal, os kits eram adquiridos pela Megalic por R$ 2,7 mil e revendidos por até R$ 14 mil ao poder público. Em publicações nas redes sociais, João Catunda chegou a divulgar a chegada dos kits, mas sem mencionar que a fornecedora era a empresa de sua própria família.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades foram classificadas como “graves” e sem possibilidade de correção. O ministro destacou ainda que, de 56 contratos considerados irregulares, 45 deixaram de ser executados, o que impediu a ampliação do dano ao erário.

A investigação teve início em 2022, após reportagem da Folha de S.Paulo revelar o envio de R$ 26 milhões em emendas para kits robóticos a municípios alagoanos que, em muitos casos, não possuíam nem estrutura básica, como salas de aula ou acesso à internet. O presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL), foi apontado como responsável por indicar R$ 32,9 milhões por meio de emendas do relator.

Durante buscas da Polícia Federal, em junho de 2023, anotações com a palavra “Arthur” foram encontradas na residência de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, levantando suspeitas sobre o envolvimento do parlamentar. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou arquivar a investigação e anulou as provas contra Lira, alegando que seu nome surgiu indiretamente no processo.

Em decisão anterior de 2023, Walton Alencar já havia suspendido os contratos, mantendo apenas os pagamentos feitos até abril de 2022 para preservar a prestação de contas ao MEC. Agora, a anulação é definitiva. Segundo o FNDE, dos 15 contratos com a Megalic, dez tiveram repasses e entregas antes de abril de 2022; dois receberam verba, mas não comprovaram fornecimento, e três sequer registraram entregas ou repasses.