O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Piaçabuçu, no litoral sul de Alagoas, remova imediatamente das redes sociais todas as publicações relacionadas à suposta abertura do curso de Medicina pela Faculdade Carvalho Beltrão, prevista para o segundo semestre de 2025. A instituição não possui credenciamento no MEC para ofertar cursos superiores ou emitir diplomas, segundo resposta oficial do próprio Ministério da Educação.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Júlia Cadete, também orienta que o município publique, com o mesmo destaque, uma retratação pública esclarecendo que a faculdade não está autorizada a oferecer cursos de graduação.

De acordo com o MPF, a Faculdade Carvalho Beltrão não pode anunciar vagas em Medicina ou em qualquer outro curso por não estar credenciada no Ministério da Educação. Além disso, o resultado do processo seletivo para novos cursos de Medicina no Brasil só será divulgado no fim de maio de 2025, o que torna impossível qualquer aprovação prévia.

Anunciar vagas em cursos superiores sem a devida autorização pode induzir a população ao erro e gerar falsas expectativas, caracterizando publicidade enganosa. Segundo a legislação vigente, somente instituições autorizadas pelo MEC podem ofertar graduação e utilizar o título de “faculdade”.

O MPF também recomendou que a Prefeitura de Piaçabuçu se abstenha de firmar novas parcerias ou realizar anúncios relacionados a instituições de ensino não autorizadas, inclusive a própria Faculdade Carvalho Beltrão.

A gestão municipal tem 15 dias para informar se vai acatar a recomendação e detalhar quais medidas serão adotadas. Caso contrário, o MPF poderá tomar medidas judiciais e administrativas, incluindo ação de responsabilização contra os envolvidos.

Entenda o caso
A recomendação do MPF surgiu após denúncias sobre publicações feitas por representantes da Prefeitura de Piaçabuçu anunciando uma parceria com a Faculdade Carvalho Beltrão para a abertura de cursos de Medicina e outras áreas da saúde.

O Ministério da Educação, ao ser consultado, confirmou que a instituição não é reconhecida oficialmente e que possui apenas um processo regulatório em andamento. Para funcionar legalmente, uma faculdade precisa ser credenciada junto ao MEC, obter autorização específica para cada curso e passar por avaliações periódicas de reconhecimento.