Uma audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana para discutir uma Parceria Público-Privada (PPP) na área de drenagem e saneamento provocou forte reação no Legislativo municipal. O encontro, promovido sem aviso prévio à Câmara de Vereadores, escancarou um racha institucional entre os poderes.

Com previsão de investimento de R$ 6,4 bilhões ao longo de 30 anos, o projeto “Águas Pluviais de Maceió” prevê a transferência da gestão das águas pluviais à iniciativa privada, com contrapartida financeira mensal da Prefeitura estimada em R$ 18 milhões. A proposta inclui modernização da infraestrutura, prevenção de alagamentos e instalação de tecnologias como sensores e jardins filtrantes.

O vereador Allan Pierre (MDB), da Comissão de Assuntos Urbanos, tomou conhecimento do evento por acaso e confirmou a ausência de convite formal à Casa Legislativa. “A Prefeitura trabalha uma PPP bilionária e não convida a Câmara, que é quem aprova orçamento, obras e estrutura do Executivo?”, questionou, em tom crítico, durante a sessão plenária de ontem.

A audiência, realizada na noite da última quarta-feira, 30, reuniu cerca de 30 pessoas, entre empresários, técnicos e poucos líderes comunitários, em uma sala de hotel. A exclusão da Câmara gerou desconforto até entre vereadores da base aliada do prefeito JHC (PL), que preferiram o silêncio. Analistas políticos apontam um movimento centralizador do Executivo municipal.

A consulta pública sobre o projeto, já disponível no site da Prefeitura até o dia 21 de abril, pretende colher sugestões da população. Após a repercussão negativa, a gestão municipal anunciou uma nova audiência para ampliar a participação popular.

O secretário David Ricardo de Luna Gomes, titular da pasta responsável, tentou conter a crise ao reconhecer a importância do Legislativo, mas não explicou a ausência de convite aos vereadores. Segundo ele, a reunião foi uma “etapa técnica” — justificativa que não convenceu as comissões da Câmara.

Allan Pierre também levantou dúvidas sobre a viabilidade econômica da proposta. “O município tem condições de sustentar um contrato desse porte por 30 anos? E os riscos em caso de inadimplência ou crises econômicas?”, questionou.

Em resposta, o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), determinou a convocação oficial do secretário para prestar esclarecimentos sobre o contrato, apresentar estudos técnicos e garantir maior transparência nas próximas fases da concessão.