A Câmara Municipal de Maceió divulgou nesta terça-feira, 29, uma nota oficial esclarecendo que não dará posse, neste momento, ao suplente Caio Bebeto (PL), que havia solicitado assumir a vaga do vereador Siderlane Mendonça (PL), afastado cautelarmente por decisão da Justiça Eleitoral no âmbito da Operação Falácia, da Polícia Federal.

Segundo o comunicado, embora a solicitação de Caio tenha sido recebida na última segunda-feira, 28, a Casa segue o Regimento Interno, que prevê a possibilidade de o parlamentar afastado permanecer até 120 dias fora do mandato sem que haja necessidade de convocação imediata de suplente. A medida também está alinhada à decisão judicial que determinou o afastamento, mas não mencionou a posse de substituto.

“Afastamento não implica posse imediata do suplente”, destacou a nota, ao reafirmar o compromisso da Mesa Diretora com o cumprimento rigoroso das determinações legais e regimentais.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), também assinou a portaria nº 0775/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que oficializa o afastamento cautelar de Siderlane Mendonça e de servidores comissionados vinculados ao gabinete dele. Os investigados estão proibidos de acessar as dependências da Câmara e de manter qualquer contato com servidores do Legislativo.

Nos bastidores da Câmara, o episódio provocou embates discretos sobre a interpretação da lei quanto à posse de suplente em casos de afastamento temporário. Enquanto aliados de Caio Bebeto defendem sua convocação imediata, a Mesa Diretora optou por manter a vaga em aberto, respaldada na hermenêutica do regimento.

A operação da Polícia Federal, realizada na última sexta-feira, 25, apura irregularidades no uso de cargos comissionados e envolvimento de Siderlane em suposto esquema de fraude relacionado às eleições municipais de 2020. A Câmara, em nota anterior, já havia informado que a investigação não envolve a atividade parlamentar da Casa como um todo.

Por ora, Caio Bebeto seguirá aguardando.