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STF retoma hoje julgamento da prisão de Fernando Collor, em sessão virtual

Por Política em Pauta 28/04/2025 11h11
Por Política em Pauta 28/04/2025 11h11
STF retoma hoje julgamento da prisão de Fernando Collor, em sessão virtual
Collor - Foto: Redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira, 28 de abril, o julgamento que analisa a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em uma sessão virtual. O processo foi reaberto após o ministro Gilmar Mendes desistir de transferir o caso para o plenário físico da Corte, o que poderia atrasar a decisão.

Até o momento, seis ministros votaram para manter a prisão de Fernando Collor: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O placar de 6 a 0 foi formado na última sexta-feira, 25. O julgamento virtual recomeçou às 11h e deve ser concluído até as 23h59 de hoje.

Ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar no caso.

Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, 25 de abril, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió. Após ser detido pela Polícia Federal, foi transferido para o Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação se baseia em investigações da Operação Lava Jato envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas.

A execução imediata da pena foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou os recursos da defesa "manifestamente inadmissíveis" e com "caráter meramente protelatório".

Inicialmente, Gilmar Mendes solicitou que o processo fosse levado ao plenário físico — onde as sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras — o que poderia atrasar o julgamento. No sábado, Mendes recuou e retirou o pedido de destaque, permitindo que o julgamento continue de forma virtual, rito que assegura uma decisão mais rápida.