Um levantamento nacional revelou que conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) recebem remunerações mensais acima do teto constitucional em pelo menos 22 estados brasileiros. Em Alagoas, os números chamam a atenção: um conselheiro recebeu R$ 180 mil em apenas um mês, somando vencimentos básicos, gratificações e verbas indenizatórias.

O teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46.366,37, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em Alagoas, os salários ultrapassam frequentemente esse limite, conforme contracheques disponíveis nos portais de transparência entre janeiro e março de 2025.

Os valores acima do teto são justificados com base em verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licenças-prêmio e indenizações retroativas. Por não serem consideradas salários, essas verbas não entram na conta do teto constitucional e tampouco sofrem descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Segundo o levantamento do jornal O Globo, a remuneração média bruta dos conselheiros nos TCEs brasileiros chegou a R$ 69,7 mil por mês no primeiro trimestre de 2025. Alagoas, Roraima e Pernambuco aparecem no topo do ranking, com casos em que a média ultrapassa os R$ 100 mil mensais.

Até o momento, a assessoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas não se pronunciou sobre o caso.