Quatro meses após o trágico acidente que vitimou 20 pessoas e deixou outras 18 feridas na Serra da Barriga, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu decisão judicial que obriga a remoção, em até 72 horas, do ônibus escolar que permanece abandonado no local da tragédia.

A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pela promotora de Justiça Ariadne Dantas, da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. O objetivo é garantir a realização de perícia técnica adequada, apurar responsabilidades e preservar provas essenciais para o andamento das investigações.

“É direito das vítimas, diretas e indiretas, saber as causas desse trágico acidente. A omissão do Estado e do Município compromete não só a elucidação do caso, como também configura violação à proteção da vida, da segurança pública e da persecução penal e cível”, destacou a promotora.

Na decisão, o juiz Vinicius Garcia Modesto concordou com os argumentos do MPAL e afirmou que a permanência do veículo no local representa risco à produção de provas e à integridade do meio ambiente. O magistrado destacou o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, reforçando que o ônibus está exposto às intempéries, o que pode deteriorar elementos fundamentais à perícia.

Veículo estava em desvio de função
O ônibus envolvido no acidente, registrado em 24 de novembro de 2024, era parte da frota escolar do município e, segundo o MPAL, estava sendo utilizado indevidamente para levar populares ao evento “Pôr do Sol na Serra”. Além do desvio de função, o veículo estava com lotação acima da capacidade — que era de 37 passageiros — e ultrapassava o limite de idade operacional para transporte escolar. Fabricado em 2008, o ônibus não poderia mais circular nessa categoria conforme normas do Detran de Alagoas.