O presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), Marcelo Beltrão, fez um duro alerta sobre os riscos do Projeto de Lei 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, a proposta, se aprovada da forma como está, poderá causar perdas significativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.

“Sou a favor da reforma. O Brasil precisa corrigir distorções históricas no sistema tributário. Mas não se pode fazer justiça fiscal penalizando quem está na ponta, cuidando do povo. Se o projeto for aprovado sem compensações reais, vai estrangular as prefeituras e comprometer o desenvolvimento local”, declarou Beltrão.

A preocupação central do prefeito é com a ausência de mecanismos de compensação para os municípios, que sofreriam com a redução de repasses do FPM — afetando diretamente áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

“Os prefeitos estão fazendo milagre com o pouco que têm. Tirar ainda mais, sem dar uma solução imediata e permanente, é decretar o colapso dos serviços básicos. Isso não é responsabilidade fiscal, é omissão com as cidades brasileiras”, criticou.

Na condição de presidente da AMA, Marcelo Beltrão está articulando junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a inclusão de um fundo de compensação permanente no texto final da reforma.