Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi designado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante e disputada da Câmara dos Deputados. Com experiência e compromisso, o deputado alagoano promete seguir firme na defesa da legalidade e de projetos que beneficiem os brasileiros.

A CCJC tem papel fundamental no processo legislativo, sendo responsável por analisar a constitucionalidade e juridicidade de todas as proposições que tramitam na Casa. Além disso, a comissão possui poder de veto sobre projetos que não estejam em conformidade com a legislação e é responsável pela admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), elaborando a redação final de projetos aprovados no plenário.

“Estou muito feliz em continuar contribuindo com o meu estado e com o Brasil nesta comissão tão relevante. As principais temáticas do país passam pela CCJC, e muitas das decisões tomadas aqui já saem praticamente prontas para virar lei. Meu compromisso é manter uma atuação firme, com princípios, autonomia e independência, sempre em defesa dos interesses dos brasileiros, alagoanos e alagoanas”, afirmou Alfredo Gaspar.

Em seu trabalho na CCJC, o deputado tem se destacado por relatar e apresentar projetos de grande impacto, como:
• Criação de crime de responsabilidade para ministros do STF, garantindo maior controle e fiscalização sobre a atuação da Suprema Corte.
• Inclusão de representantes da sociedade civil em comissões de tecnologia do SUS, ampliando a participação popular e a transparência nas decisões da área de saúde.
• Permissão do anonimato em pedidos de informação, ampliando a segurança dos cidadãos na fiscalização de agentes públicos e fortalecendo a transparência.
• Exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais, garantindo que essas organizações atuem com responsabilidade e legitimidade.

Além dos avanços já conquistados como relator, um projeto de autoria do deputado Alfredo Gaspar também obteve importante progresso na CCJC. É o Projeto de Lei 2322/2023, que propõe a castração química para estupradores, e o texto foi acolhido integralmente pelo relator do PL 6831/2010 e apensados, deputado Capitão Alberto Neto. A proposta altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para endurecer as punições contra criminosos sexuais, reforçando o compromisso do parlamentar alagoano no combate à violência contra a mulher e na proteção das vítimas.

“Esses são apenas alguns dos frutos do trabalho intenso que realizamos na CCJC. São projetos que trazem mais transparência, responsabilidade e respeito às leis do país. E este ano, vou continuar trabalhando forte para que Alagoas e o Brasil sintam ainda mais os resultados desse esforço”, concluiu o deputado Alfredo Gaspar.