O governo federal decidiu cancelar o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinadas por políticos do Distrito Federal à uma ONG, sediada em Maceió. A decisão ocorreu após reportagens apontarem indícios de que os serviços contratados não seriam efetivamente prestados à população do DF.

A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Capelli, do jornal Metrópoles. A análise técnica do Ministério das Mulheres reprovou os projetos financiados por duas emendas, uma de R$ 11 milhões e outra de R$ 15 milhões, alegando falta de capacidade comprovada para execução dos serviços.

A falta de transparência na destinação dos recursos levou ao cancelamento da verba. O presidente da ONG, Ramalho Souza Alves, foi alvo da Operação Fames-19 da Polícia Federal, que investiga desvios na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 em Tocantins.

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a ONG para receber os recursos, defendeu a legalidade do processo, alegando que a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Mulheres já haviam analisado e aprovado a documentação em dezembro.

No entanto, auditoria recente do Ministério reprovou a proposta devido a inconsistências na justificativa técnica apresentada pela ONG. O parecer técnico do Ministério das Mulheres apontou que a ONG não esclareceu como seria feita a seleção das mulheres beneficiadas, a busca ativa das participantes, nem apresentou estratégias para qualificação e monitoramento da empregabilidade das atendidas.

Outro fator relevante foi a falta de informações sobre como a ONG identificaria mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. O documento também destacou que a entidade não apresentou três propostas orçamentárias exigidas para comprovação da viabilidade financeira do projeto.

Antes da decisão final, o governo questionou a escolha de uma ONG de Alagoas para prestar serviço em Brasília, especialmente considerando que a sede da organização funciona como um órgão da Prefeitura de Maceió, comandada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), do mesmo partido de Fraga. Nem a ONG nem o parlamentar esclareceram se a ONG possui estrutura ou equipe no DF para executar o projeto.

Diante dessas inconsistências, o governo federal cancelou o empenho dos recursos e vetou o repasse, encerrando o caso por falta de comprovação da capacidade de execução dos serviços previstos no contrato.