O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião, na última quarta-feira, 08, para tratar da construção irregular de um muro de contenção na praia de Lages, localizada no município de Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas. O encontro, promovido pelo procurador da República Lucas Horta, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, contou com a presença do empreendedor responsável pela obra e de representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

O MPF destacou a boa vontade demonstrada pelo empreendedor em solucionar a questão e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida para regularizar a situação. A principal obrigação prevista no TAC será a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Esse plano incluirá a demolição do muro, a gestão adequada dos resíduos gerados e o replantio da vegetação de restinga suprimida. A estrutura, considerada irregular por ser rígida e não autorizada, foi autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Segundo o procurador Lucas Horta, o muro representa um risco ambiental significativo devido à supressão da vegetação de restinga e ao potencial de gerar resíduos que poderiam atingir a praia e o mar. Horta explicou que a solução autorizada previamente seria o uso de "sandbags" (sacos de areia), uma alternativa de menor impacto ambiental. Esses sacos já foram instalados pelo empreendedor.

A minuta do TAC, que será elaborada pelo MPF, irá detalhar as medidas necessárias, incluindo a regularização da área junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O documento também prevê que o empreendedor contrate um gestor ambiental para assinar o PRAD e comprove periodicamente o cumprimento das medidas estipuladas. Antes da assinatura, o empreendedor terá a oportunidade de revisar a minuta e sugerir ajustes.