A deputada estadual Cibele Moura (MDB) criou um Projeto de Lei (PL) que pune autores de violência contra a mulher, definindo que os agressores paguem pelo uso dos serviços públicos estaduais. A informação foi dada pela deputada através das redes sociais, nesta quarta-feira, 08, mas não sabe-se se o Projeto já foi levado à votação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Se aprovado na ALE, o PL ainda deverá ser sancionado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Em sua justificativa para a criação do PL, a deputada argumentou que os "autores de violência doméstica têm que sentir no bolso", e que "os danos causados pela agressão têm que ser responsabilidade do agressor."

Dados da violência doméstica

Em agosto do ano passado, foi divulgado que o Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher, registrou em Alagoas 1.036 denúncias, no ano de 2024. Os números representam um aumento de 29,99% em relação ao mesmo período de 2023.

No Estado, o maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 25 e 29 anos: 208, no total. São as mulheres negras as vítimas mais frequentes nas denúncias (697 são pretas ou pardas) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (439).