O vereador reeleito por Maceió, Leonardo Dias (PL) teve suas contas de campanha reprovadas pela justiça eleitoral. A decisão veio após o o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Zona Eleitoral analisar as contas de campanha do parlamentar, conforme a Lei 9.504/1997 e a Resolução TSE 23.607/2019, revelando irregularidades que resultaram na determinação de devolução de R$ 41.910 ao Tesouro Nacional.

Leonardo Dias arrecadou e movimentou R$ 332.481,14 durante a campanha, sendo R$ 300 mil provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Outros valores foram obtidos por meio de recursos próprios, doações de pessoas físicas e estimáveis em dinheiro. Apesar de ter apresentado extratos bancários referentes às três contas abertas para a campanha, a comissão técnica identificou inconsistências na aplicação dos recursos.

Entre os principais pontos questionados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está a contratação de uma empresa para serviços de militância e mobilização de rua. A empresa emitiu notas fiscais totalizando R$ 90 mil, com recursos do FEFC. Contudo, durante a análise, constatou-se que os pagamentos relacionados a essas atividades foram realizados por outras entidades.

Outro fator determinante foi a falta de comprovação da relação de veículos utilizados em uma carreata realizada no dia 28 de outubro, apesar de solicitação expressa do TRE. Leonardo Dias apresentou comprovantes de pagamentos a indivíduos envolvidos na mobilização, mas sem atender à exigência específica sobre os veículos.

O edital nº 038/2024, publicado em 28 de outubro, deu publicidade ao processo de prestação de contas e abriu prazo para impugnações, mas não houve manifestações contrárias.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à desaprovação das contas, reforçando a decisão do juiz. Leonardo Dias agora enfrenta a obrigatoriedade de restituir mais de R$ 40 mil aos cofres públicos, além de possíveis impactos políticos futuros.