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Erro da Câmara de Anadia pode impedir vereadoras eleitas de assumirem cargos

Por Política em Pauta com TNH1 09/10/2024 08h08 - Atualizado em 09/10/2024 09h09
Por Política em Pauta com TNH1 09/10/2024 08h08 Atualizado em 09/10/2024 09h09
Erro da Câmara de Anadia pode impedir vereadoras eleitas de assumirem cargos
Vereadoras eleitas podem não assumir em Anadia - Foto: Justiça Eleitoral

Um erro administrativo cometido pela Câmara de Vereadores da cidade de Anadia pode resultar na perda das vagas de duas vereadoras eleitas nas eleições municipais ocorridas no último domingo, 06.

O equívoco ocorreu em um ofício enviado pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral, onde foi informado que o município contaria com 11 cadeiras para a disputa eleitoral deste ano. No entanto, o número correto de cadeiras deveria ser nove, conforme determina a legislação vigente.

A confusão surgiu porque a Câmara baseou-se no Censo de 2010, que indicava uma população de 17.424 habitantes em Anadia, o que permitia a existência de 11 vagas no Legislativo Municipal. Contudo, o último Censo Demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes. Essa queda implica diretamente na diminuição do número de vereadores, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estipula a proporção de cadeiras de acordo com a população do município.

De acordo com o artigo constitucional, municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove cadeiras na Câmara. O erro na informação prestada pela Câmara de Anadia gerou uma distorção na eleição deste ano, onde duas cadeiras a mais foram contabilizadas indevidamente.

Com isso, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), eleita com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), que obteve 499 votos, correm o risco de não assumirem seus cargos.

A Justiça Eleitoral deverá confirmar a exclusão dessas vagas após uma nova retotalização dos votos, corrigindo o número de cadeiras de acordo com a população atual do município.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou que realmente houve erro na informação da Câmara e na última terça-feira, 08, através de ofício a Câmara informou o erro ao Juiz eleitoral, que já encaminhou ofício ao TRE para orientação sobre os trâmites de retotalizacao dos votos. Porém, ainda não há data sobre o desfecho da situação.

Política em Pauta

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