O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um pedido para a impugnação do registro de candidatura de Dudu Hollanda para o cargo de vereador por Maceió, nas eleições deste ano. O pedido se baseia em uma condenação anterior por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos de Hollanda.

O requerimento do MPE cita uma sentença proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, que condenou Eduardo Antonio Macedo Hollanda por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Segundo o documento, Hollanda foi encontrado culpado de incorporar dinheiro público por meio do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar. Ele foi acusado de apresentar notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis com o exercício de suas funções como deputado estadual.

A condenação resultou em várias penalidades para Hollanda: a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos e multas significativas, incluindo R$ 30 mil por dano moral coletivo e R$ 250,9 mil para ressarcimento ao erário.

No pedido de impugnação, o MPE argumenta que, devido à condenação e à suspensão dos direitos políticos, Hollanda não atende às condições de elegibilidade necessárias para se candidatar ao cargo de vereador.

"Ausente condição de elegibilidade do requerente, o indeferimento do seu registro de candidatura é medida que se impõe", afirma o documento do Ministério Público.