Em uma sessão marcada pela retomada das atividades após o recesso, a Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão o projeto de lei do vereador Leonardo Dias (PL), que prevê multas para quem for flagrado fumando maconha em espaços públicos da cidade. A proposta, apresentada antes da pausa parlamentar, recebeu ampla maioria de votos favoráveis dos vereadores presentes.

Se o projeto for aprovado na votação final, os usuários de maconha pegos em espaços públicos poderão ser multados em R$ 700,00. O valor arrecadado com as multas será destinado ao financiamento das atividades da Guarda Civil de Maceió, que passaria a contar com mais recursos para seu trabalho.

Enquanto a Câmara de Maceió avança com sua proposta, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou o projeto de lei nº 997/2024 no dia 8 de julho. O PL busca proibir o consumo de cannabis, bem como de seus derivados, em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, em todo o estado de Alagoas. A proposta altera a lei estadual 7.233 de 20 de janeiro de 2011, que estabelece normas de proteção à saúde e responsabilidade por dano ao consumidor.

Ayres justificou sua proposta afirmando que a mudança é necessária para proteger a saúde da população dos efeitos nocivos da cannabis, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de pequena quantidade de maconha. A proposta visa incluir a proibição total do consumo da substância e seus derivados, mesmo em contextos onde o porte foi descriminalizado.