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Justiça eleitoral alerta candidatos sobre proibição de participação em inaugurações de obras públicas a partir de amanhã, 06
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu um alerta aos candidatos ao pleito eleitoral deste ano. Os candidatos a prefeito e vereador deverão observar atentamente ao calendário eleitoral, sobretudo as proibições nesta época de pré-eleição.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir do dia 06/07, este sábado, está proibido que candidatos e candidatas compareçam a inaugurações de obras públicas.
"Essa medida é fundamental para garantir a imparcialidade e a justiça no processo eleitoral. É importante que todos nós, eleitores, fiquemos atentos às regras e exerçamos nosso direito de voto de forma consciente e informada", diz o comunicado do TRE/AL.
Além disso a partir de amanhã os agentes públicos não poderão nomear, contratar e demitir sem justa causa servidores públicos até o fim das eleições.
A regra não se aplica a cargos comissionados e contratações emergenciais, essenciais para garantir o funcionamento dos serviços públicos.
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