O deputado federal alagoano delegado Fábio Costa (PP) é um dos parlamentares que assina o Projeto de Lei do Aborto, criado pelo deputado federal pelo Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL). O PL anteriormente tinha apoio de 33 deputados federais, mas agora conta com 56 assinaturas, dentre elas a assinatura de Fábio Costa.

Nas redes sociais, Fábio Costa é efusivo sobre o PL, afirmando ser um deputado pró-vida e que tem uma das bandeiras a luta contra o aborto e em defesa dos mais inocentes.

"É mais do que necessário votarmos o requerimento de urgência ao PL 1904/2024 que prevê que o aborto a partir da 22ª semana de gestação seja tratado como homicídio, com pena de reclusão de 6 a 20 anos. Nossa Constituição defende o direito à vida, e é isso que estamos aqui para garantir! Não podemos permitir que o STF continue permitindo assassinatos de bebês prontos para viver. A vida deve ser protegida sempre", disse Fábio Costa, em publicação no Instagram, no último dia 11.

Atualmente, o aborto no Brasil é permito em três situações: em caso de estupro, caso de risco de vida da gestante e quando o feto é anencefalia.

O PL apresentado na Câmara porém, pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil, após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Porém, a pena para quem pratica crime de estupro é de 6 a 10 anos, ou seja menor do a pena prevista pelo PL às vítimas de estupro que engravidarem e realizarem o aborto.

Por isso, o PL do aborto vem gerando polêmica nacional. Alguns órgãos e especialistas afirmam que a proposta é uma "uma reedição do 'Estatuto do Estuprador', que obriga mulheres a gestarem fruto de estupro, sob pena de prisão".

Além disso, há muitos casos de gravidez por estupro que só são descobertas após as 22 semanas de gestação. Sobretudo quando as vítimas são crianças (10-14 anos), mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural.

Em outros casos, o processo de acesso ao aborto legal é tão demorado que as mulheres só conseguem realiza-los após as 22 semanas de gravidez.

Devido a polêmica do caso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que antes havia aprovado a urgência da votação em plenária, informou na última terça-feira, 18,que irá criar uma comissão para debater o PL. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos e o assunto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.